ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.726, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 21.840,60 (Vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos), tendo como fonte a redução no próprio orçamento de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 21.840,60 (Vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com PNAE, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2372 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.92.00.00.00.00 – 2010 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (859) |
3.772,92 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2366 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.90.92.00.00.00.00 – 2010 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (1057) |
1.991,34 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2369 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
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3.3.90.92.00.00.00.00 – 2010 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (1061) |
11.702,46 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2370 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) |
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3.3.90.92.00.00.00.00 – 2010 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (1110) |
4.373,88 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 21.840,60 (Vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos), tem como fonte a redução na seguinte dotação orçamentária de 2022.
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2366 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 2010 – MATERIAL DE CONSUMO (1055) |
21.840,60 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de dezembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:C5422D00