ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 32/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5024/2026 e no parecer jurídico n.º 510/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa ROGERIO MAGRÃO LTDA E RQ MUSIC LTDA para realização do show de Rogerio e Magrão LTDA e Rafael Quadros, como atrações musicais para Dezemberfest 2026.
O valor total da contratação é de R$125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).
Nova Hartz, 22 de outubro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
Código Identificador:C559B446