ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2026/22964

ALEXANDRE ROGERIO KARPINSKI

21092547

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7651/2016 - GAVETA 2016 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/714.

2026/22970

ANA PAULA DA SILVA

21078701

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8675/2021 - GAVETA 313 - PROCESSO DE CONCESSÃO 17700/2021.

2026/2966

ANDERSON RODRIGUES ROSSI

21070229

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2016/7723 - GAVETA 1049 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6347.

2026/22964

ANDRESSA DA SILVA

21079215

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2021/8557 - GAVETA 05 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/401.

2026/22964

ANTONIO JAIME MAIER

21079435

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2021/8636 - GAVETA 373 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/13609.

2026/22970

CATARINA CORREA DE LIMA

21066139

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6941/2011 - GAVETA 777 - PROCESSO DE CONCESSÃO 10792/2011.

2026/22964

CLEMILSON JUARES FERREIRA

21091124

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 6142/2006 - GAVETA 501 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12821/2005.

2026/22970

CELSO DIAS

21066153

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6956/2011 - GAVETA 2057 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12224/2011.

2026/22970

DORACI CASAGRANDE

21060189

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2001/4394 - GAVETA 357 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/5693.

2026/22966

EDI APARECIDA NASCIMENTO

21059813

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2021/8705 - GAVETA 566 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/22963.

2026/22964

EMILIA VALMORBIDA

21091777

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII- ALVARÁ 6151/2006- TERRENO 2,30M², SETOR A, QUADRA 9 FILA 21, Nº 699 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7970/2005.

2026/22964

EVANDRO XAVIER DE CASTRO

21092556

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7653/2016 - GAVETA 2018 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/716.

2026/22964

FABIO JUNIOR VELASQUES

21091758

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6144/2006- GAVETA 1650 - PROCESSO DE CONCESSÃO 13026/2005.

2026/22970

GILMAR ANTONIO DA SILVA

21066145

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2011/6950 - GAVETA 779 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/10793.

2026/22966

GISELE JAGER

21066882

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII- ALVARÁ 2016/7749 - GAVETA 1961 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/9050.

2026/22966

IVO DA SILVA

21066870

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2016/7744 - GAVETA 1952 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/9042.

2026/22970

IVO SILVA PEREIRA

21065578

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6204/2006 – TERRENO 2,30M² – SETOR C, QUADRA 12, FILA 72, Nº 1907 - PROCESSO DE CONCESSÃO 8071/2006.

2026/22966

JANEY VIEGAS FIGUEIREDO

21078476

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2006/6289 – TERRENO 2,30M², SETOR C, QUADRA 12, FILA 74, Nº 1982 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2006/9691.

2026/22966

JANEY VIEGAS FIGUEIREDO

21078474

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2006/6288 – TERRENO 2,30M², SETOR C, QUADRA 12, FILA 74, Nº 1981 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2006/9691.

2026/22966

JOELI CASTRO

21075484

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2011/6864 - GAVETA 2030 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/6707.

2026/7694

JOSUE DOS SANTOS

21050084

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2020/8404 - GAVETA 956 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/637.

2026/22964

LUCIA TERESINHA ANDRES

21079443

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2021/8670 - GAVETA 963 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/654.

2026/22966

MARIA INES GODIM

21076080

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2011/6932 - GAVETA 2026 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/8316.

2026/22970

MARIA HELENA BORGES

21065981

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6257/2006- GAVETA 517 - PROCESSO DE CONCESSÃO 13037/2006.

2026/22964

MARY HELEN BRASIL ABBADY

21092566

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7654 - GAVETA 2019- PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/718.

2026/22964

NELCIR ANTONIO KRESMARUCK

21092367

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6997/2011 - GAVETA 693 - PROCESSO DE CONCESSÃO 3530/2011.

2026/22964

NEUSA RAMOS TRINDADE

21093569

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7691/2016 – TERRENO 2,30M² SETOR B, QUADRA 12, FILA 74, Nº 1666-B - PROCESSO DE CONCESSÃO 3888/2016.

2026/22964

NEUSA RAMOS TRINDADE

21092574

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7656/2016 - GAVETA 325 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/542.

2026/22970

SEVERINO TORMEN

21065753

R$ 385,11

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 6236/2006 – TERRENO 1,61M², SETOR C, QUADRA 12, FILA 72, Nº 1927 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2714/2006.

2026/22970

RITA FRAGOSO SALDANHA

21070358

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6212/2006 - GAVETA 358 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2006/4331.

2026/22970

RITA EUNICE FLORIANO VITCH

21065083

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6190/2006 - GAVETA 968 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14591/2005.

2026/22964

ROBERTO ANTONIO BASCHERA

21092827

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7659/2016 - GAVETA 2007 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1038/2016.

2026/22970

RODRIGO LUIS ZAGONEL BOHM

21065990

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6258/2006 - GAVETA 1709 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12707/2006.

2026/22964

SUCESSÃO DE JUVENTINO BORGES DE OLIVEIRA

21092312

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6853/2011 - GAVETA 1332 - PROCESSO DE CONCESSÃO 3053/2011.

2026/22964

SUCESSÃO DE MARILUCE OTTO

21092918

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7682/2016 - GAVETA 457 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/12868.

2026/22970

VANDERLEI DLUGOKENSKI

21065894

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6249/2006 - GAVETA 515 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12711/2006.

 

Erechim, 04 de novembro de 2026.

 

PAULO ABEL WODZIK

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 311/2009


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:C55A6214