ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2026/22964 |
ALEXANDRE ROGERIO KARPINSKI |
21092547 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7651/2016 - GAVETA 2016 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/714. |
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2026/22970 |
ANA PAULA DA SILVA |
21078701 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8675/2021 - GAVETA 313 - PROCESSO DE CONCESSÃO 17700/2021. |
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2026/2966 |
ANDERSON RODRIGUES ROSSI |
21070229 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2016/7723 - GAVETA 1049 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6347. |
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2026/22964 |
ANDRESSA DA SILVA |
21079215 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2021/8557 - GAVETA 05 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/401. |
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2026/22964 |
ANTONIO JAIME MAIER |
21079435 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2021/8636 - GAVETA 373 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/13609. |
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2026/22970 |
CATARINA CORREA DE LIMA |
21066139 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6941/2011 - GAVETA 777 - PROCESSO DE CONCESSÃO 10792/2011. |
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2026/22964 |
CLEMILSON JUARES FERREIRA |
21091124 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 6142/2006 - GAVETA 501 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12821/2005. |
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2026/22970 |
CELSO DIAS |
21066153 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6956/2011 - GAVETA 2057 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12224/2011. |
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2026/22970 |
DORACI CASAGRANDE |
21060189 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2001/4394 - GAVETA 357 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/5693. |
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2026/22966 |
EDI APARECIDA NASCIMENTO |
21059813 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2021/8705 - GAVETA 566 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/22963. |
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2026/22964 |
EMILIA VALMORBIDA |
21091777 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII- ALVARÁ 6151/2006- TERRENO 2,30M², SETOR A, QUADRA 9 FILA 21, Nº 699 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7970/2005. |
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2026/22964 |
EVANDRO XAVIER DE CASTRO |
21092556 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7653/2016 - GAVETA 2018 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/716. |
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2026/22964 |
FABIO JUNIOR VELASQUES |
21091758 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6144/2006- GAVETA 1650 - PROCESSO DE CONCESSÃO 13026/2005. |
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2026/22970 |
GILMAR ANTONIO DA SILVA |
21066145 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2011/6950 - GAVETA 779 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/10793. |
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2026/22966 |
GISELE JAGER |
21066882 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII- ALVARÁ 2016/7749 - GAVETA 1961 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/9050. |
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2026/22966 |
IVO DA SILVA |
21066870 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2016/7744 - GAVETA 1952 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/9042. |
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2026/22970 |
IVO SILVA PEREIRA |
21065578 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6204/2006 – TERRENO 2,30M² – SETOR C, QUADRA 12, FILA 72, Nº 1907 - PROCESSO DE CONCESSÃO 8071/2006. |
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2026/22966 |
JANEY VIEGAS FIGUEIREDO |
21078476 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2006/6289 – TERRENO 2,30M², SETOR C, QUADRA 12, FILA 74, Nº 1982 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2006/9691. |
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2026/22966 |
JANEY VIEGAS FIGUEIREDO |
21078474 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2006/6288 – TERRENO 2,30M², SETOR C, QUADRA 12, FILA 74, Nº 1981 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2006/9691. |
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2026/22966 |
JOELI CASTRO |
21075484 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2011/6864 - GAVETA 2030 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/6707. |
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2026/7694 |
JOSUE DOS SANTOS |
21050084 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2020/8404 - GAVETA 956 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/637. |
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2026/22964 |
LUCIA TERESINHA ANDRES |
21079443 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 2021/8670 - GAVETA 963 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/654. |
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2026/22966 |
MARIA INES GODIM |
21076080 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2011/6932 - GAVETA 2026 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/8316. |
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2026/22970 |
MARIA HELENA BORGES |
21065981 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6257/2006- GAVETA 517 - PROCESSO DE CONCESSÃO 13037/2006. |
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2026/22964 |
MARY HELEN BRASIL ABBADY |
21092566 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7654 - GAVETA 2019- PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/718. |
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2026/22964 |
NELCIR ANTONIO KRESMARUCK |
21092367 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6997/2011 - GAVETA 693 - PROCESSO DE CONCESSÃO 3530/2011. |
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2026/22964 |
NEUSA RAMOS TRINDADE |
21093569 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7691/2016 – TERRENO 2,30M² SETOR B, QUADRA 12, FILA 74, Nº 1666-B - PROCESSO DE CONCESSÃO 3888/2016. |
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2026/22964 |
NEUSA RAMOS TRINDADE |
21092574 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7656/2016 - GAVETA 325 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/542. |
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2026/22970 |
SEVERINO TORMEN |
21065753 |
R$ 385,11 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 6236/2006 – TERRENO 1,61M², SETOR C, QUADRA 12, FILA 72, Nº 1927 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2714/2006. |
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2026/22970 |
RITA FRAGOSO SALDANHA |
21070358 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6212/2006 - GAVETA 358 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2006/4331. |
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2026/22970 |
RITA EUNICE FLORIANO VITCH |
21065083 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6190/2006 - GAVETA 968 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14591/2005. |
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2026/22964 |
ROBERTO ANTONIO BASCHERA |
21092827 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7659/2016 - GAVETA 2007 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1038/2016. |
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2026/22970 |
RODRIGO LUIS ZAGONEL BOHM |
21065990 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6258/2006 - GAVETA 1709 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12707/2006. |
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2026/22964 |
SUCESSÃO DE JUVENTINO BORGES DE OLIVEIRA |
21092312 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6853/2011 - GAVETA 1332 - PROCESSO DE CONCESSÃO 3053/2011. |
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2026/22964 |
SUCESSÃO DE MARILUCE OTTO |
21092918 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7682/2016 - GAVETA 457 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/12868. |
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2026/22970 |
VANDERLEI DLUGOKENSKI |
21065894 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6249/2006 - GAVETA 515 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12711/2006. |
Erechim, 04 de novembro de 2026.
PAULO ABEL WODZIK
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:C55A6214