ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°586/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 586/2025

Processo nº 690/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material para manutenção de veículos, para o veículo PRISMA placa ITF2267 conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Líquido de freio DOT 4 500ml.

R$ 30,00

R$ 30,00

02

01

Coifa K30350.

R$ 18,00

R$ 18,00

03

01

Coifa 78557.

R$ 25,00

R$ 25,00

04

01

Reparo pingo C 1550.

R$ 18,00

R$ 18,00

05

02

Rolamento VKBA 4544 A.

R$ 78,00

R$ 156,00

06

02

Rolamento 580400 CA.

R$ 120,00

R$ 240,00

Material.

R$ 487,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 487,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

Av. Nove de Outubro, n° 579, CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido a necessidade de manutenção do veículo para que o mesmo continue nas sua atribuições ofertando segurança e desempenho.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais);

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 2621/4011

Despesa Principal: 3936/3926

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização como Luis Gustavo Maia Machado, Cargo Secretario de Saúde, Matrícula: 15024/1.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C581014E