ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.590, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.590, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO , REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 81.714,57.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 81.714,57 (oitenta e um mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 6.000,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 6.000,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG

 

2102 REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG

 

3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG

R$ 1.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 17.714,57

2154 REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM

 

3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 18.714,57

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.30.00.00.00.00 2754 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 56.000,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 56.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 81.714,57

 

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 25.714,57 (vinte e cinco mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 8.000,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 8.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2153 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL

 

3.3.90.46.00.00.00.00 1500 AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 17.714,57

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 17.714,57

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 25.714,57

 

Art. 3º Servirão de recursos para complementar o artigo 2º:

a) o valor de R$ 56.000,00, referente a superávit financeiro, sob o vínculo 2754 - Recursos de Operações de Crédito;

 

TOTAL

R$ 56.000,00

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 29 de outubro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

Decreto Municipal nº 4.590, de 29 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Imbé - RS

CNPJ nº 90.256.652/0001-84


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:C597D3AE