ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2025/18244

ALTAIR JOSE COLLA

-

-

Isenção da Taxa de Gaveta Mortuária e Sepultamento - Alvará nº 9286/2025

2025/2605

CALEBE DE LIMA ANDRES

20977012

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8366/2019 - GAVETA Nº 1268 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/22690

2026/2106

CATARINA SELONIRA DA SILVA

-

-

Isenção da Taxa de Gaveta Mortuária e Sepultamento - Alvará nº 9372/2026

2025/2605

CLEONIR JOSE RODRIGUES

20974140

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6729/2009 - GAVETA - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/16224

2025/2605

DARCI JOSE WIQZANOVSKI

20977044

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8373/2019 - GAVETA Nº 1269, SETOR D - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/23044

2025/2605

FABIANA LAIS DOS SANTOS

20975741

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7475/2014 - GAVETA Nº 918 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2013/19121

2025/2605

INÁJARA TERESINHA CARVALHO

20977028

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8369/2019 - GAVETA Nº 174 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/20201

2025/2605

IOLANDA CLAUDINA LOPES

20971853

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4957/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR B, QUADRA 06, FILA 52, Nº 1394 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12990/2004.

2025/2605

JACI PATRICIA PEREIRA

20976045

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8357/2019 - GAVETA Nº 1258 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/19604.

2025/2605

JANDIR ROLIN

20977051

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8375/2019 - GAVETA Nº 1274 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/24137

2026/12276

JEFERSON JOSE BISSOLOTTI ZULIAN

20975235

R$ 179,40

TAXA DE FUNCIONAMENTO 2025 - LANÇAMENTO EXTEMPORÂNEO

2025/2605

JOAO BATISTA MAZZOTTI

20973922

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 5009/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR A, QUADRA 03 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16185/2004

2025/2605

LINDOMAR FERNANDES DE SOUZA

20974093

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6718/2009 - GAVETA - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/10877.

2025/2605

LOURDES LIBERA BADALOTTI

20971915

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4958/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR B, QUADRA 06, FILA 50,Nº 1332 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12985/2004.

2025/2605

LOURDES SALETE MELLO DE PAULA

20976048

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8363/2019 - GAVETA Nº 1259 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/22688.

2025/2605

OLIVIA FRANCISCA MATIAS

20975653

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7463/2014 - GAVETA Nº 959 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2014/12744.

2024/27687

PAULO POLONI

20982260

R$1.495,00

CONCESSÃO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ 9211/2024 - GAVETA Nº1604 - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ -

2025/2605

RAQUEL DIAS DO ROSÁRIO

20976998

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8365/2019 - GAVETA Nº 1271 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/22687.

2025/13359

REBELATTO ENGENHARIA LTDA

20949907

R$ 2421,23

P-ISSQN - Devido Prestadores Outros Municípios – Fato gerador 05/2025

2025/7683

ROSANGELA TELLES

20977833

R$ 179,40

Tx de Cemitério - EXUMAÇÃO (GEMTEC 069/2025)

2026/3970

RUDIANNIS ELOINA LOPEZ LIMA

-

-

Isenção da Taxa de Gaveta Mortuária e Sepultamento - Alvará nº 9383/2026

2025/2605

SEBASTIANA ORTIZ

20975976

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7478/2014 - GAVETA Nº 937 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2014/2755.

 

Erechim, 18 de maio de 2026.

 

ITAMAR LUIS DALL ALBA

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 369//2014


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:C5C12A62