ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2025/18244 |
ALTAIR JOSE COLLA |
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Isenção da Taxa de Gaveta Mortuária e Sepultamento - Alvará nº 9286/2025 |
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2025/2605 |
CALEBE DE LIMA ANDRES |
20977012 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8366/2019 - GAVETA Nº 1268 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/22690 |
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2026/2106 |
CATARINA SELONIRA DA SILVA |
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Isenção da Taxa de Gaveta Mortuária e Sepultamento - Alvará nº 9372/2026 |
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2025/2605 |
CLEONIR JOSE RODRIGUES |
20974140 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6729/2009 - GAVETA - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/16224 |
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2025/2605 |
DARCI JOSE WIQZANOVSKI |
20977044 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8373/2019 - GAVETA Nº 1269, SETOR D - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/23044 |
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2025/2605 |
FABIANA LAIS DOS SANTOS |
20975741 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7475/2014 - GAVETA Nº 918 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2013/19121 |
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2025/2605 |
INÁJARA TERESINHA CARVALHO |
20977028 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8369/2019 - GAVETA Nº 174 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/20201 |
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2025/2605 |
IOLANDA CLAUDINA LOPES |
20971853 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4957/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR B, QUADRA 06, FILA 52, Nº 1394 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12990/2004. |
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2025/2605 |
JACI PATRICIA PEREIRA |
20976045 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8357/2019 - GAVETA Nº 1258 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/19604. |
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2025/2605 |
JANDIR ROLIN |
20977051 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8375/2019 - GAVETA Nº 1274 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/24137 |
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2026/12276 |
JEFERSON JOSE BISSOLOTTI ZULIAN |
20975235 |
R$ 179,40 |
TAXA DE FUNCIONAMENTO 2025 - LANÇAMENTO EXTEMPORÂNEO |
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2025/2605 |
JOAO BATISTA MAZZOTTI |
20973922 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 5009/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR A, QUADRA 03 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16185/2004 |
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2025/2605 |
LINDOMAR FERNANDES DE SOUZA |
20974093 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6718/2009 - GAVETA - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/10877. |
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2025/2605 |
LOURDES LIBERA BADALOTTI |
20971915 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4958/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR B, QUADRA 06, FILA 50,Nº 1332 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12985/2004. |
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2025/2605 |
LOURDES SALETE MELLO DE PAULA |
20976048 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8363/2019 - GAVETA Nº 1259 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/22688. |
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2025/2605 |
OLIVIA FRANCISCA MATIAS |
20975653 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7463/2014 - GAVETA Nº 959 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2014/12744. |
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2024/27687 |
PAULO POLONI |
20982260 |
R$1.495,00 |
CONCESSÃO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ 9211/2024 - GAVETA Nº1604 - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ - |
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2025/2605 |
RAQUEL DIAS DO ROSÁRIO |
20976998 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8365/2019 - GAVETA Nº 1271 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/22687. |
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2025/13359 |
REBELATTO ENGENHARIA LTDA |
20949907 |
R$ 2421,23 |
P-ISSQN - Devido Prestadores Outros Municípios – Fato gerador 05/2025 |
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2025/7683 |
ROSANGELA TELLES |
20977833 |
R$ 179,40 |
Tx de Cemitério - EXUMAÇÃO (GEMTEC 069/2025) |
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2026/3970 |
RUDIANNIS ELOINA LOPEZ LIMA |
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Isenção da Taxa de Gaveta Mortuária e Sepultamento - Alvará nº 9383/2026 |
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2025/2605 |
SEBASTIANA ORTIZ |
20975976 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7478/2014 - GAVETA Nº 937 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2014/2755. |
Erechim, 18 de maio de 2026.
ITAMAR LUIS DALL ALBA
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 369//2014
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:C5C12A62