ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.376 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.310, DE 19 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º O art. 1° da Lei Municipal n° 4.310, de 19 de julho de 2019 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1° Fica o Município de Santo Ângelo autorizado a receber em doação a área absorvida pela Rua Coronel Eurico Moraes, constante das matrículas nº 27.741 e n° 50.720 do Registro de Imóveis local, com as seguintes descrições:
Uma fração de terreno urbano destinada a compor o prolongamento da Rua Coronel Eurico Moraes, com área de 674,00 metros quadrados, ora pertencente ao lote número 236, da quadra número 67, de forma irregular, encravada, localizada nesta cidade, setor 06 e tem as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto distante 117,66 metros da esquina com a Travessa Germano Mousquer, que é o ponto P1, daí, segue em direção Sudoeste, medindo 33,42 metros, confrontando ao Noroeste com o lote número 236, atingindo o P2, onde forma um ângulo interno de 99°04’20”; segue em direção Sudeste, medindo 20,25 metros, confrontando ao Sudoeste com parte do lote número 111 da quadra número 137, atingindo o P3, onde forma um ângulo interno de 80°55’40”; segue em direção Nordeste, medindo 34,00 metros, confrontando ao Sudeste com o lote número 237, atingindo o P4, onde forma um ângulo interno de 97°28’40”; segue em direção Noroeste, medindo 20,17 metros, confrontando ao Nordeste com o terminal da Rua Coronel Eurico Moraes, atingindo o P1, onde forma um ângulo interno de 82°31’20”; encerrando a descrição.
Um terreno urbano, que é o lote número 236, da quadra número 67, de forma irregular, de centro, com área de 1.444,00 metros quadrados, situado no lado par da Rua Coronel Eurico Moraes, setor 06, nesta cidade, e tem as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto afastado 117,66 metros da esquina com a Travessa Germano Mousquer, que é o ponto P1, daí, segue em direção Sudoeste, medindo 33,42 metros, confrontando ao Sudeste com a Rua Coronel Eurico Moraes, atingindo o P2, onde forma um ângulo interno de 80°55’40”; segue em direção Noroeste, medindo 44,97 metros, confrontando ao Sudoeste com parte do lote número 205 e com parte do lote número 111 da quadra número 137, atingindo o P3, onde forma um ângulo interno de 97°42’40”; segue em direção Nordeste, medindo 32,07 metros, confrontando ao Noroeste com parte do lote número 235, atingindo o P4, onde forma um ângulo interno de 83°53’00”; segue em direção Sudeste, medindo 44,02 metros, confrontando ao Nordeste com o lote número 265, atingindo o P1, onde forma um ângulo interno de 97°28’40”, encerrando a descrição. Quarteirão: ao Noroeste, confronta com a Avenida Ipiranga; ao Oeste, confronta com a Rodovia ERS-344; e, ao Nordeste, confronta com a Travessa Germano Mousquer, este quarteirão é servido por um trecho da Rua Coronel Eurico Moraes.
Um terreno urbano, que é o lote número 237, da quadra número 67, de forma irregular, de centro, com área de 4.051,70 metros quadrados, situado no lado ímpar da Rua Coronel Eurico Moraes, setor 06, nesta cidade, e tem as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto afastado 119,13 metros da esquina com a Travessa Germano Mousquer, que é o ponto P1, daí, segue em direção Sudeste, medindo 115,06 metros, confrontando ao Nordeste com o lote número 266, atingindo o P2, onde forma um ângulo interno de 96°38’00”; segue em direção Sudoeste, medindo 37,15 metros, confrontando ao Sudeste com parte do lote número 242 da quadra número 139, atingindo o P3, onde forma um ângulo interno de 81°46’20”; segue em direção Noroeste, medindo 114,96 metros, confrontando ao Sudoeste com parte do lote número 111 da quadra número 137, atingindo o P4, onde forma um ângulo interno de 99°04’20”; segue em direção Nordeste, medindo 34,00 metros, confrontando ao Noroeste a Rua Coronel Eurico Moraes, atingindo o P1, onde forma um ângulo interno de 82°31’20”; encerrando a descrição. Quarteirão: ao Noroeste, confronta com a Avenida Ipiranga; ao Oeste, confronta com a Rodovia ERS-344; e, ao Nordeste, confronta com a Travessa Germano Mousquer, este quarteirão é servido por um trecho da Rua Coronel Eurico Moraes.
Art. 2º Todas as despesas de regularização, cartoriais, inclusive registro, bem como as inerentes à infraestrutura serão custeadas pelo doador.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 15 de setembro de 2020.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JORGE GILBERTO MEIRELLES CORRÊA
Secretário Geral
Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:C60E4D47