ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 1.457/2018 (ORIGEM LEGISLATIVA)

Autoriza o descarte de móveis, utensílios e eletroeletrônicos torna inservíveis para destinação de lixo eletrônicos, os quais deteriorados pelo uso e tempo e dá outras providências.

 

DENIS BRIDI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

L E I

Art. 1º - Fica autorizado pelo Poder Legislativo Municipal celebrar o descarte, declarar inservível, dar baixa patrimonial nos seguintes bens móveis inservíveis e deteriorados pelo uso e tempo, bem como destinados a campanha do lixo eletrônico os seguintes bens patrimoniais:

 

Cód. Bem

Data aquisição

Categoria

Descrição

R$ Valor contábil

Valor Real atual

002352

11/01/93

Radio

toca fitas e gravador thoshiba

Sem valor (sv)

00,00

002344

09/02/93

Birô 3gaveta

Birô 3 gavetas em material derivado de madeira (comprensado)

sv

Inútil sem concerto (isc) 0,00

002345

09/02/93

Birô 3 gaveta

Birô 3 gavetas em material derivado de madeira (comprensado)

sv

(isc) 0,00

002346

30/01/93

Birô 3 gaveta

Birô 3 gavetas em material derivado de madeira (comprensado)

sv

(isc) 0,00

002347

09/02/93

Birô 3 gaveta

Birô 3 gavetas em material derivado de madeira (comprensado)

sv

(isc) 0,00

002353

30/01/93

Armário

Cerejeira 2 portas

sv

(isc) 0,00

002340

09/02/93

Birô 3 gaveta

Birô 3 gavetas em material derivado de madeira (comprensado)

sv

(isc) 0,00

002341

09/02/93

Birô 3 gaveta

Birô 3 gavetas em material derivado de madeira (comprensado)

sv

(isc) 0,00

002342

09/02/93

Birô 3 gaveta

Birô 3 gavetas em material derivado de madeira (comprensado)

sv

(isc) 0,00

002343

09/02/93

Birô 3 gaveta

Birô 3 gavetas em material derivado de madeira (comprensado)

sv

(isc) 0,00

002336

30/01/93

Mesa

máquina de escrever

sv

(isc) 0,00

002315

30/01/93

Cadeira

de corvin estofada

sv

(isc) 0,00

002317

30/01/93

Cadeira

de corvin estofada

sv

(isc) 0,00

002318

30/01/93

Cadeira

de corvin estofada

sv

(isc) 0,00

002319

30/01/93

Cadeira

de corvin estofada

sv

(isc) 0,00

002320

30/01/93

Cadeira

de corvin estofada

sv

(isc) 0,00

002321

30/01/93

Cadeira

estofada de corvin

sv

(isc) 0,00

002322

30/01/93

Cadeira

de corvin estofada

sv

(isc) 0,00

002335

30/01/93

Cadeira

escolar marrom com 2 branços

sv

(isc) 0,00

002348

01/01/93

Cadeira

giratória em corvin

sv

(isc) 0,00

002335

30/01/93

Cadeira

escolar marrom com 2 branços

sv

(isc) 0,00

002348

01/01/93

Cadeira

giratória em corvin

sv

(isc) 0,00

002328

04/02/93

Cadeira

giratória em corvin com 2 braços

sv

(isc) 0,00

002329

04/03/93

Cadeira

giratória em corvin com 2 braços

sv

(isc) 0,00

002330

04/02/93

Cadeira

 

giratória em corvin com 2 braços

sv

(isc) 0,00

002331

04/02/93

Cadeira

giratória em corvin com 2 braços

sv

(isc) 0,00

002332

04/02/93

Cadeira

giratória em corvin com 2 braços

sv

(isc) 0,00

002333

04/02/93

Cadeira

giratória em corvin com 2 braços

sv

(isc) 0,00

002334

02/04/93

Cadeira

giratória em corvin com 2 braços

sv

(isc) 0,00

004122

01/01/93

estabilizador

 

sv

(isc) 0,00

002356

30/01/93

Estante

em cerejeira

sv

(isc) 0,00

002368

30/01/93

Mastro

3 bandeiras

sv

(isc) 0,00

003082

02/04/93

Mesa

branca para computador

sv

(isc) 0,00

004121

01/01/93

Nobreak

0.6 kva nhs bateria selada

sv

(isc) 0,00

004118

01/01/93

Mesa escolar

Mesa escolar descartada, para colocar vaso de planta

sv

(isc) 0,00

004119

01/01/93

Mesa escolar

Mesa escolar descartada para colocar vaso de planta

sv

(isc) 0,00

004120

01/01/93

Mesa escolar

Mesa escolar descartada para colocar vaso de planta

sv

(isc) 0,00

002354

05/12/97

Maquina

Copiadora mita

sv

(isc) 0,00

002373

01/06/99

Placa de identificação

Placa de Identificação – Logotipo Câmara de Vereadores

sv

(isc) 0,00

003597

01/01/99

Cadeira escolar

 

sv

(isc) 0,00

002256

06/05/00

Cadeira

empalhada com selufane em madeira

sv

(isc) 0,00

002267

06/05/00

Cadeira

de empalhada com selufane em madeira

sv

(isc) 0,00

002269

06/05/00

Cadeira

de empalhada com selufane em madeira

sv

(isc) 0,00

002274

06/05/00

Cadeira

de empalhada com selufane em madeira

sv

(isc) 0,00

002285

06/05/00

Cadeira

empalhada com selufone em madeira

sv

(isc) 0,00

003259

06/02/02

Mesa

Computador rack

sv

(isc) 0,00

003517

01/07/02

telefone

Aparelho de telefone ibratele c/chave

sv

(isc) 0,00

004286

28/03/02

Cadeira

empalhada com selufane em madeira

sv

(isc) 0,00

004292

28/03/02

Cadeira

empalhada com selufane em madeira

sv

(isc) 0,00

004295

28/03/02

Cadeira

de palha com selufane em madeira

sv

(isc) 0,00

003260

06/02/02

Cadeira

giratória secretária c/ braços

sv

(isc) 0,00

003291

28/03/02

Cadeira

madeira colonial em fio

sv

(isc) 0,00

003298

28/03/02

Cadeira

Madeira colonial em fio

sv

(isc) 0,00

003299

28/03/02

Cadeira

Madeira colonial em fio

sv

(isc) 0,00

003340

01/04/02

Cadeira

Madeira colonial em fio

sv

(isc) 0,00

003342

01/04/02

Cadeira

Madeira colonial em fio

sv

(isc) 0,00

003370

01/04/02

Cadeira

Madeira colonial em fio

sv

(isc) 0,00

003377

01/04/02

Cadeira

Madeira colonial em fio

sv

(isc) 0,00

003434

02/04/02

Cadeira

Madeira colonial em fio

sv

(isc) 0,00

003437

02/04/02

Cadeira

Madeira colonial em fio

sv

(isc) 0,00

003449

02/04/02

Cadeira

Madeira colonial em fio

sv

(isc) 0,00

004921

08/02/02

Micro pentiun

4-4. lghz 256 mb rambus-hd20 gb placa mãe, placa de video-cd rom 12x8x32,pl. som -teclado mouse, capas, monitor 15 polegadas, estabilizador

sv

(isc) 0,00

003829

10/04/03

Impressora

hp 845 c cabo usb tinta pb e collor

sv

(isc) 0,00

004031

03/06/04

Nobreak

sms

sv

(isc) 0,00

004032

03/06/04

Micro computador

Athlon xp 2.000, 128 mb, mb on boo-rd cd rom lg, 52x drive144 mause, teclado cx de som, monitor soc 15 gab atx

sv

(isc) 0,00

004322

14/05/04

Microfone

mk 60 lezon

sv

(isc) 0,00

004323

14/05/04

Microfone

mk 60 lezon

sv

(isc) 0,00

004378

28/11/06

Câmera

teron duo kit (11478)

sv

(isc) 0,00

004511

28/12/06

Aparelho de telefone sem fio 900mh2

 

sv

(isc) 0,00

004510

28/12/06

Impressora

Hp 4355 alin cne multi funcional

sv

(isc) 0,00

004437

11/06/07

Aparelho celular

Gsm motorola v3 preto básico + sim card gsm 64k blister ( avulso) área

sv

(isc) 0,00

004447

09/11/07

Tapete

1,50 x 2,70

sv

(isc) 0,00

 

 

 

 

sv

(isc) 0,00

004897

09/11/07

conjunto estofado

Conjunto estofado 3 e 2 lugares

sv

(isc) 0,00

 

Art. 2º - Os seguintes bens inservíveis e descartados serão destinados para a memória legislativa, como lembrança dos instrumentos utilizados nas diversas fazes da história da Câmara Municipal de Vereadores.

 

Cód. Bem

Data aquisição

Categoria

Descrição

R$ Valor contábil

Valor Real atual

002352

11/01/93

Radio

toca fitas e gravador thoshiba

sv

(isc) 0,00

002354

05/12/97

Maquina

Copiadora mita

sv

(isc) 0,00

 

01/01/93

Máquina datilógrafa

Máquina datilógrafa elétrica

Sv

Isc 0,00

004122

01/01/93

estabilizador

 

sv

(isc) 0,00

004121

01/01/93

Nobreak

0.6 kva nhs bateria selada

sv

(isc) 0,00

004921

08/02/02

Micro pentiun

4-4. lghz 256 mb rambus-hd 20 gb placa mãe, placa de video-cd rom 12x8x32, pl. som - teclado mouse, monitor 15 polegadas.

Sv

(isc) 0,00

2371

1993

Telefone e fax

Telefone e fax

sv

Isc 0,00

 

2004

Impressora hp

Impressora hp recebida do sistema legis

sv

(isc) 0,00

003829

10/04/03

Impressora

hp 845 c cabo usb tinta pb e collor

Sv

(isc) 0,00

 

 

Telefone sem fio

Telefone sem fio, branco, intelbras

sv

Isc 0,00

2363

 

Telephone

Aparelho telefone preto

sv

(isc) 0,00

2372

 

Telephone

Aparelho telefone cinza

sv

Isc 0,00

079

 

Perfurador

Perfurador de papel azul

sv

(isc) 0,00

2495

 

Teclado

Teclado de computador

sv

Isc 0,00

 

 

CPU

CPU – LG52X

sv

(isc) 0,00

3865

 

IMPRESSORA

Impressora

sv

Isc 0,00

 

 

Deck de gravação

Deck duplo profissional de gravação

sv

(isc) 0,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dois Irmãos das Missões, RS, 29 de março de 2018.

 

DENIS BRIDI

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

PAULO DOS SANTOS SILVA

Secretario Municipal da Administração


Publicado por:
Iliane do Amaral Silva
Código Identificador:C6111556