ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.156 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 227.014,40.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 227.014,40 (duzentos vinte e sete mil e quatorze reais com quarenta centavos) na seguinte dotação orçamentária:

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0801.065.2008 – MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE E FAMILIA ESF - EAP

5488/7 449051000000 Rec. 40 – Obras e Instalações R$ 227.014,40

TOTAL: R$ 227.014,40

 

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito especial ora aberto a redução da seguinte dotação orçamentária:

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0801.107.1016 – CAPTAÇÃO DE CONVÊNIOS - PROJETOS

3642/0 449051000000 Rec. 40 – Obras e Instalações R$ 227.014,40

TOTAL: R$ 227.014,40

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 22 de janeiro de 2020.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:C646A045