ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.342, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica instituído o Programa Escritores (as) da Gente no Município de São Leopoldo.
Art. 2º Fica instituído o dia 28 de outubro, de cada ano, como o Dia dos (as) Escritores (as) da Gente como forma de incentivo e homenagem aos escritores (as) do município.
Parágrafo Único: A data de que trata este artigo, passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, assim como no Calendário Escolar da rede pública municipal de educação.
Art. 3º Durante a semana em que a data estiver inserida, as escolas da rede pública municipal de educação, a Biblioteca Pública Municipal, bem como os demais órgãos da administração municipal, poderão desenvolver atividades de incentivo e fomento à leitura e produção literária local, através da presença dos (as) escritores (as) leopoldenses com, no mínimo, uma obra publicada, para divulgação e comercialização de seu trabalho.
Art. 4º As livrarias e bibliotecas no âmbito do município devem, preferencialmente e se possível, destacar em suas estantes as obras literárias de qualquer área do conhecimento, dos (as) autores (as) leopoldenses.
Parágrafo único. Só serão expostas as obras que estiverem devidamente legalizadas e registradas nos órgãos competentes.
Art. 5º Nas estantes onde as obras literárias ficarem expostas deverá constar, em destaque específico, o título: AUTORES (AS) DE SÃO LEOPOLDO.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de agosto de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:C65C3595