ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 87, DE 14 de setembro de 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil, trezentos reais).

 

                        RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 30.300,00 (trinta mil, trezentos reais) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

02

1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

001

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002

2 - Manutenção Gabinete Prefeito

 

04.122.0002.2002

MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

002020 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

500,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.365.0108.2003

MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006235 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.122.0013

11- Manutencao Secretaria Saúde

 

10.122.0013.2014

MANUTENCAO SEC MUN SAUDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

008002 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.301.0013

11- Manutencao Secretaria Saúde

 

10.301.0013.2014

MANUTENCAO SEC MUN SAUDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

008017 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

500,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

04.122.0011

10 - Manutenção Agricultura

 

04.122.0011.2013

MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009084 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

2.600,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009086 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

500,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009337 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

200,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

003

SANEAMENTO

 

17.512.0105

105- Cidade Limpa, cidade Viva!

 

17.512.0105.2025

MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009318 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

15.500,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

30.300,00

 

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:

I: a seguinte redução orçamentária:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

04

6- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

001

MANUT DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO

 

23.691.0103

103 - São Vendelino em Frente: Emprego, Renda e Produção

 

23.691.0103.2087

INCENTIVOS AOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

004020 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

20.300,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

20.606.0103

103 - São Vendelino em Frente: Emprego, Renda e Produção

 

20.606.0103.2042

INCENTIVO PARA A AGRICULTURA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009096 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

10.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

30.300,00

 

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 0,00 (trinta mil, trezentos reais).

III: Excesso de arrecadação no valor de 0,00 ().

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 14 de setembro de 2026.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Caren Isabel Schneider Dalcin

Secretária Municipal Geral de Governo


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:C6883C58