ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANDI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2025

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 010/2025

REFERENTE: A finalidade da presente, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.

RESUMO: Termo de Fomento com a Sociedade Cultural e Recreativa São Luiz, inscrito no CNPJ sob o nº 00.850.877/0001-71.

DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com a Sociedade Cultural e Recreativa São Luiz. No caso concreto, o Plano de Trabalho visa executar o projeto “Reforma de banheiros”, com o objetivo de reformar os banheiros da sede, garantindo acessibilidade, conforto e higiene adequados aos associados e visitantes.

COMISSÃO TÉCNICA

ASSESSORIA JURÍDICA: A presente dispensa cumpre as exigências legais, estando de acordo com o artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Tupandi, 06 de novembro de 2025, conforme Parecer Jurídico anteriormente emitido.

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO

OAB/RS 11.486 - Assessoria Jurídica

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a contratação por Inexigibilidade de Chamamento Público com a celebração de parceria do Município de Tupandi e a Sociedade Cultural e Recreativa São Luiz, inscrito no CNPJ sob o nº 00.850.877/0001-71, por meio de Termo de Fomento, e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Publique-se um extrato da Justificativa no Mural e no Diário eletrônico dos Municípios, e após cinco dias, ausente qualquer impugnação, tome-se as providências para a formalização do Termo de Fomento.

 

PAULINHO LUDWIG

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivo Neumann Dhein
Código Identificador:C6BE02BB