ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4458/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.181 POLICIAMENTO
06.181.0058 MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 013 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE
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4.4.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES |
40.000,00 |
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Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos |
40.000,00 |
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Detalhamento da Fonte de Recurso – 0001 – RECURSO LIVRE |
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Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.181 POLICIAMENTO
06.181.0058 MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 013 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE
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4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
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Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos |
40.000,00 |
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Detalhamento da Fonte de Recurso - 0001 – RECURSO LIVRE |
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 27 de junho de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:C6E0EBCF