ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4458/2023

Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.181 POLICIAMENTO

06.181.0058 MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA

1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 013 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE

 

4.4.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

40.000,00

Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso – 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.181 POLICIAMENTO

06.181.0058 MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA

1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 013 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE

 

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso - 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 27 de junho de 2023.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:C6E0EBCF