ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.979, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI Nº 2.979, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 330.000,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2,145 - Inativos e Pensionistas - RPPS
3190.01.00.00.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 470.000,00
RECURSO: 0050 - RPPS
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 800.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 - 0,003 - Encargos Patronais
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 330.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.9997 - 2,148 - Reserva de Contingência do RPPS
9999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS R$ 295.000,00
RECURSO: 0050 - RPPS
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
04.0123.0110 - 2,144 - Reserva de Contingência
9999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS R$ 175.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 800.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:C6F87356