ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 4.780 DE 27 DE ABRIL DE 2022. ALTERA O DECRETO Nº 4.574, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 04 DE ABRIL DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 82, INCIS
DECRETA:
Art. 1º Ficam inseridos os incisos XLV, XLVI, XLVII e XLVIII ao Art. 16 do Decreto 4.574/2020, com a seguinte redação.
“Art. 16...
...
XLV – Av. Mauá entre a Av. João Pereira de Vargas e a Rua Osvaldo Cruz;
XLVI – Rua São Luiz entre a Av. Mauá e a Av. Assis Brasil;
XLVII – Rua Capitão Camboim entre a Rua São Luis e a Av. João Pereira de Vargas;
XLVIII – Av. Assis Brasil entre a Rua São Luis e a Av. João Pereira de Vargas.”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 27 de abril de 2022.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:C702DD03