ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Fundação de Saúde Publica São Camilo de Esteio
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - ADITIVO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ATA N° 23/2026
ADITIVO DE ATA
ATA Nº 23/2026 –
PREGÃO ELETÔNICO Nº 91/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 927/2025
2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL
As partes, FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO, CNPJ 13.016.717/0001-73 representada por seu Diretor Geral, Sr. Jonatã Carvalho da Silva, nos autos denominada Contratante, e LA COMPANY REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 33.980.249/0001-60, denominada Contratada, em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto da Ata de Registro de Preços nº 23/2026 é a AQUISIÇÃO DE PREÇOS DE LEITE INTEGRAL E LEITE SEM LACTOSE.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência da Ata por mais 1 (um) ano, mediante as cláusulas e condições a seguir mencionadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência a partir de 14/01/2027 até 13/01/2028, sem reajuste de preços, conforme anuência do fornecedor constante nos autos do processo.
2.2. Este Termo Aditivo entra em vigor a partir da data do início de sua vigência.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1. Justifica-se a prorrogação considerando o saldo restante significativo em Ata e ainda pela necessidade de manter o fornecimento de água para hidratação de forma individual e única aos pacientes internados na FSPSCE reduzindo os riscos de contaminação.
CLÁUSULA QUARTA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
4.1. Com fulcro no item 6.1. do instrumento de amparo legal no art. 84 da lei 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do instrumento não modificadas por este Termo.
5.2. E assim, as partes firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Jonatã Carvalho da Silva
Diretor Geral
FSPSCE
Publicado por:
Daiane Muller Branco
Código Identificador:C70676AF