ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

Fundação de Saúde Publica São Camilo de Esteio

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - ADITIVO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ATA N° 23/2026

ADITIVO DE ATA

ATA Nº 23/2026 –

PREGÃO ELETÔNICO Nº 91/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 927/2025

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL

 

As partes, FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO, CNPJ 13.016.717/0001-73 representada por seu Diretor Geral, Sr. Jonatã Carvalho da Silva, nos autos denominada Contratante, e LA COMPANY REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 33.980.249/0001-60, denominada Contratada, em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.  O objeto da Ata de Registro de Preços nº 23/2026 é a AQUISIÇÃO DE PREÇOS DE LEITE INTEGRAL E LEITE SEM LACTOSE.

O presente Termo Aditivo tem como objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência da Ata por mais 1 (um) ano, mediante as cláusulas e condições a seguir mencionadas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência a partir de 14/01/2027 até 13/01/2028, sem reajuste de preços, conforme anuência do fornecedor constante nos autos do processo.

 

2.2. Este Termo Aditivo entra em vigor a partir da data do início de sua vigência.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1. Justifica-se a prorrogação considerando o saldo restante significativo em Ata e ainda pela necessidade de manter o fornecimento de água para hidratação de forma individual e única aos pacientes internados na FSPSCE reduzindo os riscos de contaminação.

 

CLÁUSULA QUARTA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

4.1. Com fulcro no item 6.1. do instrumento de amparo legal no art. 84 da lei 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do instrumento não modificadas por este Termo.

5.2. E assim, as partes firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Jonatã Carvalho da Silva

Diretor Geral

FSPSCE


Publicado por:
Daiane Muller Branco
Código Identificador:C70676AF