ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 375/2026

PORTARIA Nº 375/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

 

Substitui Membros da Comissão Processante designada pela Portaria 425/2025 e define novo prazo para conclusão da mesma

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando que o Processo Administrativo Especial foi instaurado em 08 de outubro de 2025, com o prazo para conclusão de 30(trinta) dias, porém sem término até a presente data;

Considerando afastamento por licença interesse do servidor Adriano Vieira, bem como não houve interesse dos demais membros designados pela Portaria 425/2025, de 08 de outubro de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Determinar a substituição dos membros da Comissão processante designada pela Portaria 425/2025, de 08 de outubro de 2025, a nova Comissão Processante será composta pelos servidores: Edson Antônio Schwaab - matrícula 55; Leomar Birkan da Silva - matrícula 56, e Elizabete Bombardelli, matrícula 1835, a qual será presidida pelo servidor Edson Antônio Schwaab - matrícula 55

 

Art. 2º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

 

Art. 3° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trintasessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final.

Parágrafo único – A comissão deverá obrigatoriamente seguir a determinação constante na Ordem de Serviço 001/2025.

 

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 18 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:C7142647