ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA
Secretaria MUn. de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
O Prefeito Municipal de Terra de Areia. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte L E I:
Art. 1º. Ficam ampliados no Quadro de Provimento Efetivo de que trata o art. 3º, da Lei nº 851, de 22/03/2000, que DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA OS SERVIDORES e dá outras providências os seguintes, as vagas para os cargos:
- Enfermeiro P-7, 40h/semanais de.......................... 02 para 5 cargos;
- Técnico em Enfermagem, P-4, 40h/semanais de ......... 03 para 8 cargos;
- Cirurgião Dentista, P-7, 20h/semanais de ................ 03 para 8 cargos;
Parágrafo Único - As especificações dos cargos ampliados neste artigo são as constantes nos respectivos ANEXOS I da Lei nº 851/00;
Art. 2º. Ficam criados no Quadro de Provimento Efetivo de que trata o art. 3º, da Lei nº 851, de 22/03/2000, que DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA OS SERVIDORES e dá outras providências, os seguintes cargos:
Cargo Vagas Padrão Carga/horária Vencimento
Fisioterapeuta 2 7 20h/semanais R$ 1.159,04
Nutricionista 2 7 20h/semanais R$ 1.159,04
§ 1º - As especificações dos cargos, ora criados são as constantes dos ANEXOS I, que fazem parte integrante da presente Lei.
§ 2º - Aplicam-se aos detentores dos cargos criados por esta Lei, as disposições contidas nas Leis nº 851/00 e nº 855/00.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações específicas do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
Registre-se e publique-se
JOELCI DA ROSA JACOBS
Prefeito Municipal
ROBERTO A. THOMAS
Secretário de Administração e Planejamento
Publicado por:
Ana Carla Reus Rodrigues
Código Identificador:C72F72B6