ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.379 DE 20 DE ABRIL DE 2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

0701 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

0701.036.2044 – CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS

1202/5 339030000000 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 6.000,00

TOTAL: R$ 6.000,00

 

Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução da seguinte dotação orçamentária:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

0101 – CÂMARA DE VEREADORES

0101.003.2038 – SERVIÇO PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E UTILIDADE PÚBLICA

130/9 339039000000 Rec. 1 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

TOTAL: R$ 6.000,00

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 20 de abril de 2022.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:C733FEAD