ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 464.659,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais) e dá outras providências.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 464.659,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais) sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

09.01.10.301.1038.2279.3319009000000.0040

( 10687 )

64,00

09.01.10.301.1038.2283.3319092000000.0040

( 11008 )

1.047,00

09.02.10.122.1041.2298.3319016000000.0040

( 8860 )

22.421,00

09.02.10.122.1041.2298.3319009000000.0040

( 8862 )

857,00

09.02.10.122.1041.2298.3319011000000.0040

( 8838 )

383.783,00

09.02.10.122.1041.2298.3319005000000.0040

( 8885 )

33.248,00

09.02.10.122.1041.2298.3319092000000.0040

( 8864 )

17.391,00

09.02.10.122.1041.2298.3339018000000.0040

( 8858 )

5.848,00

 

 

464.659,00

 

Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado usado suplementação por arrecadação a maior do recurso 40 - ASPS:

 

ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ( 6106 )

1.043,00

ITBI - PRINCIPAL - ASPS ( 6112 )

52.542,00

IPTU - PRINCIPAL - ASPS ( 6122 )

28.158,00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS ( 6134 )

9.419,00

COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS ( 6138 )

36.983,00

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS ( 6180 )

318.299,00

IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A ( 6193 )

3.910,00

IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS ( 6242 )

540,00

ISS - PRINCIPAL - ASPS ( 6353 )

13.765,00

 

464.659,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 26 de dezembro de 2018.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:C7369562