ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 464.659,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais) e dá outras providências.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 464.659,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais) sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
09.01.10.301.1038.2279.3319009000000.0040 |
( 10687 ) |
64,00 |
|
09.01.10.301.1038.2283.3319092000000.0040 |
( 11008 ) |
1.047,00 |
|
09.02.10.122.1041.2298.3319016000000.0040 |
( 8860 ) |
22.421,00 |
|
09.02.10.122.1041.2298.3319009000000.0040 |
( 8862 ) |
857,00 |
|
09.02.10.122.1041.2298.3319011000000.0040 |
( 8838 ) |
383.783,00 |
|
09.02.10.122.1041.2298.3319005000000.0040 |
( 8885 ) |
33.248,00 |
|
09.02.10.122.1041.2298.3319092000000.0040 |
( 8864 ) |
17.391,00 |
|
09.02.10.122.1041.2298.3339018000000.0040 |
( 8858 ) |
5.848,00 |
|
|
|
464.659,00 |
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado usado suplementação por arrecadação a maior do recurso 40 - ASPS:
|
ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ( 6106 ) |
1.043,00 |
|
ITBI - PRINCIPAL - ASPS ( 6112 ) |
52.542,00 |
|
IPTU - PRINCIPAL - ASPS ( 6122 ) |
28.158,00 |
|
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS ( 6134 ) |
9.419,00 |
|
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS ( 6138 ) |
36.983,00 |
|
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS ( 6180 ) |
318.299,00 |
|
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A ( 6193 ) |
3.910,00 |
|
IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS ( 6242 ) |
540,00 |
|
ISS - PRINCIPAL - ASPS ( 6353 ) |
13.765,00 |
|
|
464.659,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 26 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração
Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:C7369562