ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

JANEIRO DE 2026.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao

disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 2.454, de 21 de janeiro de 2026,

que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente

02 (dois) serventes, com vencimento de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um

reais), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser

prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.454, de

21 de janeiro de 2026.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de

publicação da Lei Municipal nº 2.454, de 21 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:C73ED767