ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.600, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, e conforme o processo nº 18833/2026, resolve:
Art. 1º DELIMITAR as funções do servidor EDUARDO LEMOS PERALTA, matrícula nº 13471-1, cargo de Professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o laudo da Junta Médica Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de hoje.
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, ao quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (05/10/2026).
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Data supra
EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA
Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração
Publicado por:
Marcela Soares
Código Identificador:C744C2F2