ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 133.171,61 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

DECRETO Nº 3.262, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 133.171,61 (cento e trinta e três mil, cento e setenta e um reais e sessenta e um centavos).

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,

DECRETA:

Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 133.171,61 (cento e trinta e três mil, cento e setenta e um reais e sessenta e um centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

002

Encargos Gerais do Município

 

04.122.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2010

MANUT. DESPESAS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000066 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.332,48

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

004

ENCARGOS ESPECIAIS

 

28.845.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

 

28.845.0000.0005

RESTITUIÇÃO SALDOS DE CONVÊNIOS

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4293

Equipe Mat. Permanente

 

015600 - 3.3.30.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

24.191,39

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viária

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.2024

MANUTENCAO PONTES PENSEIS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000190 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

12.200,00

06

SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.

 

003

Industria e Comercio

 

22.661.1007

DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS

 

22.661.1007.1088

ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL

 

706

Transferência Especial da União

 

1025

Emenda Especial

 

000072 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

18.782,49

06

SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.

 

003

Industria e Comercio

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015172 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

47.100,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

006

Desporto e Turismo

 

27.812.1017

VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR

 

27.812.1017.2071

MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

1072

FM Esportes

 

015599 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.303.1021

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO

 

10.303.1021.2080

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4050

Farmácia Básica

 

000494 - 3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2142

MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

015206 - 3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

920,25

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

003

Fundo Ass. Social

 

08.245.1026

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.245.1026.2111

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS)

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

1066

SCFV

 

000572 - 3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

645,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

133.171,61

 

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:

I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 61.632,48.

II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0600- Transferências

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 920,25.

III - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 34.191,39.

IV - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no valor de R$ 645,00.

V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0706 -Transferência Especial da União, no valor de R$ 18.782,49.

VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0759 - Recursos Vinculados a Fundos, no valor de R$ 17.000,00.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:C79CD85E