ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 133.171,61 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.262, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 133.171,61 (cento e trinta e três mil, cento e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 133.171,61 (cento e trinta e três mil, cento e setenta e um reais e sessenta e um centavos) assim especificados:
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CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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03 |
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO |
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002 |
Encargos Gerais do Município |
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04.122.0003 |
PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO |
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04.122.0003.2010 |
MANUT. DESPESAS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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0001 |
Recursos Livres |
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000066 - 3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.332,48 |
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03 |
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO |
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004 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
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28.845.0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
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28.845.0000.0005 |
RESTITUIÇÃO SALDOS DE CONVÊNIOS |
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621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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4293 |
Equipe Mat. Permanente |
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015600 - 3.3.30.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
24.191,39 |
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05 |
SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL |
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004 |
Malha Viária |
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26.782.1004 |
MOBILIDADE RURAL |
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26.782.1004.2024 |
MANUTENCAO PONTES PENSEIS |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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0001 |
Recursos Livres |
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000190 - 3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
12.200,00 |
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06 |
SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB. |
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003 |
Industria e Comercio |
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22.661.1007 |
DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS |
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22.661.1007.1088 |
ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL |
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706 |
Transferência Especial da União |
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1025 |
Emenda Especial |
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000072 - 4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
18.782,49 |
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06 |
SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB. |
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003 |
Industria e Comercio |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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0001 |
Recursos Livres |
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015172 - 4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
47.100,00 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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006 |
Desporto e Turismo |
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27.812.1017 |
VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR |
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27.812.1017.2071 |
MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR |
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759 |
Recursos Vinculados a Fundos |
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1072 |
FM Esportes |
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015599 - 3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17.000,00 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.303.1021 |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO |
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10.303.1021.2080 |
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS |
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621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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4050 |
Farmácia Básica |
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000494 - 3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
10.000,00 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.301.1018 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
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10.301.1018.2142 |
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA |
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600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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4500 |
Atenção Básica |
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015206 - 3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
920,25 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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003 |
Fundo Ass. Social |
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08.245.1026 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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08.245.1026.2111 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS) |
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660 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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1066 |
SCFV |
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000572 - 3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
645,00 |
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TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
133.171,61 |
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:
I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 61.632,48.
II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0600- Transferências
Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 920,25.
III - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 34.191,39.
IV - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no valor de R$ 645,00.
V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0706 -Transferência Especial da União, no valor de R$ 18.782,49.
VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0759 - Recursos Vinculados a Fundos, no valor de R$ 17.000,00.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:C79CD85E