ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1545/2026

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA, PREFEITO de PM DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2026, ao servidor ODIL RODRIGUES DA SILVA, matrícula 320401, cargo de OPERÁRIO, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.676,61 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico no cargo de Operário padrão 1 - Lei Municipal nº 2176 de 2026, art. Artigo 1º; 10 avanços trienais no percentual de 100% sobre o vencimento básico - Lei Municipal nº 88 de 1993, art. 77; Função Gratificada de Gestor de Seção - FGE - Lei Municipal nº 88 de 1993, art. 157; Gratificação adicional de 25 anos no percentual de 25% sobre o vencimento básico - Lei Municipal nº 88 de 1993, art. 94; Complemento do salário mínimo Lei Municipal nº 88 de 1993, art. 71 a ser custeada por FUNPREV e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

NOVA SANTA RITA, 25/09/2026.

 

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito de PM de Nova Santa Rita


Publicado por:
Marcela Soares
Código Identificador:C7C2A6A9