ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 620, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Nomeia representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete – STEMA para o Conselho Municipal de Educação e revoga o Decreto nº 376/2017.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,
considerando o Ofício nº 081/2018/CMEA, encaminhado pela presidência do Conselho Municipal de Educação, o qual solicita a oficialização dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete – STEMA, para o referido Conselho;
considerando a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, realizada através da Lei nº 6.020/2018;
considerando ainda, a necessidade de manter atuante, este importante Conselho,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para o Conselho Municipal da Educação – CMEA, os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete – STEMA, conforme a seguir especificados:
Titular: Gleidson Amaro Pereira Corrêa
Suplente: João Pedro Fernandes dos Santos
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 376, de 10 de julho de 2017.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 25 de outubro de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração
Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:C830443E