ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 120, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA SEMANA FARROUPILHA 2026.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a realização da Semana Farroupilha de 12 a 20 de Setembro de 2026;
Considerando o Edital nº 008/2026, autorização de uso de espaço público na Semana Farroupilha 2026, que previa o fornecimento de alimentos aos trabalhadores do evento;
Considerando a necessidade do fornecimento de alimentação aos trabalhadores da Semana Farroupilha;
Considerando que nos anos anteriores já fora fornecida alimentação aos trabalhadores.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica permitida o fornecimento de alimentação aos Servidores Públicos Municipais, que estiverem em atividade por período igual ou superior a 5 (cinco) horas diárias na Semana Farroupilha 2026.
§ 1º Estende-se ao efetivo de apoio do 4º Batalhão da Brigada Militar.
§ 2º Estende-se o fornecimento da alimentação, aos Apresentadores do Evento e aos Jurados da RETRA (Ronda Estudantil Tradicionalista).
Art. 2° - O fornecimento da refeição será mediante a entrega de tickets, devidamente assinados e carimbados aos beneficiários da refeição.
Art. 3º - Fica designada a servidora Vanessa Coimbra Weege, Diretora Geral da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do município para a fiscalização, controle e fornecimento dos tickets e avaliação da prestação de contas.
Art. 4º - A autorização de entrega dos tickets deverá ser realizada pelo Secretário responsável pela coordenação das atividades desenvolvidas pelo trabalhador e deverá estar de acordo com a escala de trabalho, respeitando o horário mínimo previsto no Art. 1º deste Decreto.
Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 31 DE AGOSTODE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração.
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:C83235E4