ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2022 LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022

LUIZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão – RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CONSIDERANDO, o fato que a CONCESSIONÁRIA optou em rescindir o contrato, e a administração fará adequações estruturais no Ginásio de Esportes, aos interesses da administração pública, por acordo entre as partes,

RESOLVEM:

RESCINDIR em todos os seus termos o contrato nº 176/2022.

Este termo entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a data de 30/04/2026.

 

Barracão – RS, 09 de junho de 2026.

 

LUIZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Helder Andrades Clamer
Código Identificador:C8616566