ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2022 LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022
LUIZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão – RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
CONSIDERANDO, o fato que a CONCESSIONÁRIA optou em rescindir o contrato, e a administração fará adequações estruturais no Ginásio de Esportes, aos interesses da administração pública, por acordo entre as partes,
RESOLVEM:
RESCINDIR em todos os seus termos o contrato nº 176/2022.
Este termo entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a data de 30/04/2026.
Barracão – RS, 09 de junho de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helder Andrades Clamer
Código Identificador:C8616566