ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Secretaria de Governança e Gestão
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 010
Apostilamento ao Contrato Nº 093/2023
010 Apostilamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2022
Ordens de Compra nº 4795/2026 e 4796/202
Credenciante: Prefeitura Municipal de Esteio.
Credenciada: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
CNPJ/MF: 03.506.307/0001-57
Instrumento vinculante: Processo Administrativo 43.206002.000015/2026-92 - Sislam 87124 - Sistema de gerenciamento do combustível da frota municipal - Pregão Eletrônico nº 203/2022, Contrato nº 093/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO, POR INTERMÉDIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DE POSTOS CREDENCIADOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO – GP.
Fundamento: Com base no art. 65, § 8o da Lei Federal no 8.666/1993, realiza-se o presente Apostilamento nº 010, cujo objeto é a suplementação do valor em contrato, a ser paga à contratada, na importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), Conforme memorando nº 2026054486 da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SMCDH, acostado das folhas 2332-2344, bem como parecer jurídico na folha 2346 do Processo Administrativo 43.206002.000015/2026-92, através das Ordens de Compra nº 4795/2026 e 4796/2026, com recursos necessários ao cumprimento do presente instrumento alocado no seguinte código orçamentário:
● 09.32.08.244.0002.2156-3.3.90.30.01.00.00.00/1660
● 09.32.08.244.0002.2161-3.3.90.30.01.00.00.00/1660
Assinatura: 13 de outubro de 2026.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ildemar Fagundes Alves
Código Identificador:C8628C45