ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 99/2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 099/2026

Processo nº 112/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão dos 20.000 km do veículo OROCH INTENSE 1.6 MT, Placa JDF8A57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 93Y9SR8V6SJ121479, Renavam 200333, da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

FILTRO DE ÓLEO.

R$ 75,20

R$ 75,20

02

01

FILTRO CARBURANTE.

R$ 55,00

R$ 55,00

03

01

FILTRO DE AR.

R$ 45,50

R$ 45,50

04

01

CARTUCHO FILTRO.

R$ 105,70

R$ 105,70

05

01

ARRUELA DE COBRE.

R$ 11,00

R$ 11,00

06

05

MÓTRIO PERFORMA.

R$ 34,51

R$ 172,55

07

01

REVISÃO 20.000KM.

R$ 245,57

R$ 245,57

MATERIAL:

R$ 464,95

SERVIÇO:

R$ 245,57

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 710,52

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 710,52 (setecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos).

 

Totalizando R$ 710,52 (setecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Educação

Unidade: Fundo Municipal de Educação

Ação: 2107

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1250 material.

Despesa Principal: 1300 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 05 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C86CC788