ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.559 DE 23 DE JULHO DE 2024
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO ESPECIAL com a seguinte Classificação Orçamentária:
07.01.10.302.0702.2.123 – Manutenção do SAMU
3.1.90.11.00.00.00 (872) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 80.000,00
Desdobramento: 3.1.90.11.01.01.00 (4065) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.00 (875) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................... R$ 15.000,00
Desdobramento: 3.1.90.16.44.00.00 (4068) – Serviços Extraordinários
3.1.90.94.00.00.00 (878) – Indenizações e Restituições................................................... R$ 1,00
Desdobramento: 3.1.90.94.01.01.00 (4072) – Indenização para Demissão de Servidores
RECURSO: 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS
3.1.90.11.00.00.00 (873) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 60.000,00
Desdobramento: 3.1.90.11.01.01.00 (4066) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.00 (876) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................... R$ 10.000,00
Desdobramento: 3.1.90.16.44.00.00 (4069) – Serviços Extraordinários
3.1.90.94.00.00.00 (879) – Indenizações e Restituições................................................... R$ 1,00
Desdobramento: 3.1.90.94.01.01.00 (4073) – Indenização para Demissão de Servidores
RECURSO: 1621 – Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS
3.1.90.11.00.00.00 (874) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 1.000,00
Desdobramento: 3.1.90.11.01.01.00 (4067) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.00 (877) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................... R$ 10.000,00
Desdobramento: 3.1.90.16.44.00.00 (4070) – Serviços Extraordinários
3.1.90.94.00.00.00 (880) – Indenizações e Restituições................................................... R$ 1,00
Desdobramento: 3.1.90.94.01.01.00 (4074) – Indenização para Demissão de Servidores
3.1.91.13.00.00.00 (881) – Contribuições Patronais......................................................... R$ 5.000,00
Desdobramento: 3.1.91.13.08.00.00 (4075) – Contrib. Previd.–RPPS–Pessoal Ativo
3.3.90.08.00.00.00 (882) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor......................... R$ 500,00
Desdobramento: 3.3.90.08.56.02.00 (4076) – Salário Família-Pessoal Inativo
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
08.01.20.608.0807.2.112 – Manutenção Do Programa Patrulha Agrícola
3.3.90.30.00.00.00 (871) – Material de Consumo.................................. R$ 32.850,00
Desdobramento: 3.3.90.30.01.00.00 (4064) – Combustíveis e Lubrificantes
RECURSO: 2500 – Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO.................................. R$ 214.353,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:
07.01.10.302.0702.2.123 – Manutenção do SAMU
3.3.90.39.00.00.00 (620) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................... R$ 16.501,00
RECURSO: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00 (621) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................... R$ 95.001,00
RECURSO: 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS
3.3.90.39.00.00.00 (622) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................... R$ 70.001,00
RECURSO: 1621 – Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS
08.01.20.608.0807.2.112 – Manutenção Do Programa Patrulha Agrícola
4.4.90.52.00.00.00 (847) – Equipamentos e Material Permanente.................................... R$ 32.850,00
RECURSO: 2500 – Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO.......................... R$ 214.353,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 23 DE JULHO DE 2024.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto
Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:C86F71CE