ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 10/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5412/2025 e no parecer jurídico n.º 28/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa AGROCONTINENTAL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e DIONEIA SENDROSKI FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, para a aquisição de reagentes e calibrador para a manutenção de pulverizador para a Vigilância Sanitária.
O valor total da contratação é de R$177,80 (cento e setenta e sete reais e oitenta centavos).
Nova Hartz, 4 de fevereiro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:C87F0477