ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 515/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 515/2025

Processo nº 607/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de aparelhos de TV para a escola E.M.E.F. São João Batista, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

Aparelho de televisão, 43 polegadas, com tecnologia de led, qualidade FULL HD, conectividade Wi-fi embutido, com alimentação bivolt (110V a 220V), com corpo na cor preta, com sistema de cor do tipo NTSC, PAL-M, PAL-N, resolução mínima de 1920x1080 linhas, contraste mínimo de 3.000.000:1, frequência 120hz, entradas de áudio/vídeo do tipo analógica, rf, vídeo componente e vídeo composto, com pelo menos 2 portas de entrada HDMI.

R$ 1.478,90

R$ 1.478,90

MATERIAL:

R$ 1.478,90

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.478,90

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: DREBES & CIA LTDA

CNPJ nº 96.662.168/0388-80

R. SETE DE SETEMBRO N°199, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação fazer necessário para instalar o aparelho de TV junto as câmeras de monitoramento, oferendo um ambiente mais seguro, adequado e confortável para os alunos, professores e demais funcionários.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: DREBES & CIA LTDA

CNPJ nº 96.662.168/0388-80

Valor global R$ 1.478,90 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa centavos).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA - 99

CNPJ nº 04.415.928/0089-00

Valor global R$ 1.479,00 (um mil quatrocentos e setenta e nove).

 

Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 1.749,86 (um mil setecentos e quarenta e nove reais oitenta e seis centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municial de Educação.

Ação: 1051

Fonte: 2569/00

Despesa: 3946

Valor global R$ 931,71 (novecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos).

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municial de Educação.

Ação: 1051

Fonte: 1569/00

Despesa: 3950

Valor global R$ 547,20 (quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C8BCCC18