ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 408/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 408/2026

Processo nº 460/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de condicionador de ar, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

20

QUEROSENE.

R$ 28,00

R$ 560,00

Material:

R$ 560,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 560,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA

CNPJ nº 10.261.979/0001-05

AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ, n°227, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de utilização do produto nas atividades de apoio à realização da Cavalgada e da Chama Crioula, contribuindo para a estrutura e o adequado desenvolvimento das ações previstas na programação da Semana Farroupilha Municipal.

 

2.2– Dos preços

Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA

CNPJ nº 10.261.979/0001-05

Valor global R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 600,00 (seiscentos reais).

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL

Unidade: DP. DE CULTURA E EVENTOS

Ação: 2019

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2871

Despesa: 2872

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 04 de Setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C8ED7662