ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBERI
SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SEBERI-RS E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SEBERI/RS, ESCOLA CANTINHO DA ESPERANÇA, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES.
O MUNICÍPIO DE SEBERI - RS, com sede à Avenida General Flores da Cunha, nº 831, Seberi - RS, inscrito no CNPJ sob n.º 87.613.196/0001-78, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, senhor ADILSON ADAM BALESTRIN, CPF nº. 001.798.260-00, RG nº. 1084131026 – SJS/RS, doravante denominado CONVENENTE, e a
A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SEBERI/RS, ESCOLA CANTINHO DA ESPERANÇA, com sede à Rua Julio de Castilhos, nº 970, Bairro São José, Seberi/RS, inscrito no CNPJ sob n.º 88.657.721/0001-10, representada neste ato pelo seu Presidente, senhor ERIVELTON PEREIRA RAMOS, CPF nº. 604.703.800-04, RG nº. 3047066935- RS, doravante denominado CONVENIADO,
Pelo presente firmam este termo aditivo ao CONVÊNIO Nº 001/2025, com base nas cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo ao Convênio Nº 001/2025, tem por objetivo:
- A Cedência, a contar de 10 de março de 2026, da servidora pública municipal EVA JUSSARA RIBAS, contrato emergencial na função de Doméstica, sendo no regime horário de 40 (quarenta) horas semanais.
Desta forma as Cláusulas Segunda e Terceira do Convênio nº 001/2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objetivo a Cedência de servidores públicos municipais, visando atender situações de interesse mútuo, conforme especifica esta cláusula e complementa nas seguintes:
São servidores do Município de Seberi:
Claudete Frisão De Carli, CPF 971.731.850-68, cargo Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, como servidora efetiva nomeada pela Portaria n.º 490/2004, de 25 de junho de 2004, matrícula 101329, código e-social 3142-0;
Genoveva Sabino da Silva, CPF 394.072.760-15, Emprego Público Professor CLT, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, matrícula 100138, código e-social 100138-0;
Ivanice Aparecida da Luz Romitti, CPF 604.780.630-91, cargo Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, como servidora efetiva nomeada pela Portaria n.º 412/2012, de 09 de março de 2012, matrícula 102182, código e-social 102182-0;
Ione Liczbinski, CPF 945.783.380-53, cargo Professor de Educação Infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, como servidora efetiva nomeada pela Portaria n.º 424/2007, de 22 de maio de 2007, matrícula 101561, código e-social 101561-1;
Eva Jussara Ribas, CPF 000.381.940-07, contrato emergencial na função de Doméstica, regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, como servidora contratada emergencialmente, matrícula 104015, código e-social 1102870-1;
Zeni Bueno Bizarro, CPF 453.158.250-00, contrato emergencial na função de Doméstica, regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, como servidora contratada emergencialmente, matrícula 103713, código e-social 1102727-1.
CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DAS CEDÊNCIAS E CARGA HORÁRIA
O Município de Seberi fará a cedência dos servidores municipais relacionados na Cláusula Segunda do presente Convênio.
Os servidores desempenharam as seguintes cargas horárias na respectiva cedência:
Claudete Frisão De Carli, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao cargo efetivo;
Genoveva Sabino da Silva, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao emprego público;
Ivanice Aparecida da Luz Romitti, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao cargo efetivo;
Ione Liczbinski, regime horário de 20 (vinte) horas semanais referente ao cargo efetivo;
Eva Jussara Ribas, regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, referente ao contrato emergencial;
Zeni Bueno Bizarro, regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, referente ao contrato emergencial;
Os servidores ocupantes de cargo ou emprego público de Professor poderão ser convocados para regime suplementar de horas, conforme legislação vigente e portaria de convocação.”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado, por 01 (um) ano, a contar de 16 de março de 2026, o prazo da vigência do Convênio 01/2025, firmado em 14 de março de 2025, de acordo com a Cláusula Sexta do referido Convênio.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas em vigor as demais cláusulas e condições do Convênio nº 001/2025, que não colidem com este Termo Aditivo.
E, por estarem as partes justos e acertados, assinam o presente Convênio em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Em 06 de março de 2026.
ADILSON ADAM BALESTRIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Roberto Frison
Código Identificador:C8F31932