ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 003/2026

 

Com base no Art 156, II, §3º, Lei Federal 14.133/2021, nos termos do art. 110, III, da Lei Municipal nº 197/1991, NOTIFICAMOS o sujeito passivo RC LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 49.255.881/0001-80, que se encontra em lugar incerto e não sabido, tendo em vista as frustradas tentativas de notificação via remessa postal: 1ª tentativa AR nº BN086083322BR, 2ª tentativa AR nº BN606148099BR, 3ª tentativa AR nº BN606148540BR, no endereço Rua 5, nº 90, Quadra 11 lote 07, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Silvania/GO, da Notificação Fiscal nº 079/2025, lavrada em 09/12/2025, para realizar a pagamento de multa por inexecução fiscal, objeto do Contrato firmado com a Câmara Municipal de Nova Hartz. NOTIFICAMOS, ainda, o referido contribuinte para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municípios, efetue o pagamento da MULTA, ou, querendo, apresente impugnação, total ou parcial, à notificação, junto a qualquer repartição fazendária municipal. A cópia da Notificação Fiscal encontra-se à disposição na Prefeitura Municipal de Nova Hartz, situada na Rua Emílio Jost, nº 387, Bairro Centro, Nova Hartz/RS, CEP 93890-000.

 

Nova Hartz, 25 de maio de 2026.

 

NERI CHICATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simoni Rejane da Costa Luft
Código Identificador:C917713B