ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL
Secretaria Municipal de Governança
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
ALTERA A PORTARIA N° 200/2022 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA "B", DA LEI 544/2008
PORTARIA Nº. 193, DE 12 DE MAIO DE 2023.
ALTERA A PORTARIA N°. 200/2022 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ALTERAR a portaria n°. 200/2022 que convocou a servidora pública CAROLINE WUTZKE, Procurador Geral do Município, matrícula n°. 22314, para o regime especial de trabalho de dedicação exclusiva, de acordo com o Art. 93, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 544, de 30 de janeiro de 2008, passando a perceber uma gratificação calculada em 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme o art. 97, alínea “b”, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mariana Pimentel, a contar de 02 de maio de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, 12 de maio de 2023.
LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PUBLICAÇÃO
PERÍODO: 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DE 12/05/2023.
LOCAL: MURAL DE EXPOSIÇÃO DESTE ÓRGÃO.
Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:C918B1C5