ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025
TERMO ADITIVO à Ata de Registro de Preços celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALEGRIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal de Alegria - RS, cadastrado no CNPJ sob nº 92.465.228/0001-75 e endereço na Rua Sete de Setembro, n° 1171, Centro, na cidade de Alegria, RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade RG nº 1067305183, inscrito no CPF sob nº 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks nº 315, centro, no Município de Alegria/RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, a empresa BIOLOG BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 17.866.888/0001-42, com sede na Rua Santa Rita, n° 282, Piso Inferior, bairro Floresta, na cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representada neste ato pelo Sr. Marcio Benedetti, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 2032965382, inscrito no CPF/MF sob n.º 502.843.120-53, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente Termo Aditivo, vinculando-se as partes ao Edital de Licitação, Pregão Eletrônico 016/2025, regendo-se esta ata pela Lei Federal no 14.133/2021, suas alterações posteriores, firmam o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 021/2025 de 16 de dezembro de 2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 021/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2025, em razão da comprovação da alteração extraordinária dos custos dos produtos registrados, conforme fundamentação constante do Parecer Jurídico.
Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, ficam revisados os valores unitários dos seguintes itens da Ata de Registro de Preços:
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Item |
Descrição |
Valor Unit. R$ |
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108 |
PAPEL GRAU CIRURGICO 300MM X 100M rolo para esterilização 300mm x 100m com selagem manual, para embalar produtos médicos, hospitalares e odontológicos para esterilização. Possui um lado em papel grau cirúrgico e o outro em filme laminado de poliéster e polipropileno, com indicadores de esterilização. |
155,96 |
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111 |
PAPEL GRAU CIRURGICO 100 MM/100 M O rolo para esterilização 100mm x 100m com selagem manual, para embalar produtos médicos, hospitalares e odontológicos para esterilização. Possui um lado em papel grau cirúrgico e o outro em filme laminado de poliéster e polipropileno, com indicadores de esterilização. |
58,94 |
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120 |
O rolo para esterilização 5mm x 100m com selagem manual, para embalar produtos médicos, hospitalares e odontológicos para esterilização. Possui um lado em papel grau cirúrgico e o outro em filme laminado de poliéster e polipropileno, com indicadores de esterilização. |
28,26 |
CLÁUSULA SEGUNDA– Permanecem inalteradas e com plena vigência as demais cláusulas da Ata 021/2025 de 16 de dezembro de 2025, não afetadas pelo presente aditamento.
E, assim justas e contratadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo a ata para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Alegria, RS, 31 de julho de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:C91EE389