ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 04/2022
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 6481/2021, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento nos termos do art. 24, inciso XVI, combinado com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e parecer jurídico n.º 019/2022 ratifico a dispensa de licitação para contratação da PROCERGS-CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. para a prestação de serviços de veiculação das publicações de atos oficiais do Diário Oficial Eletrônico do Estado do RS - DOE. O valor da contratação é de R$107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos) do cm publicado.
Nova Hartz, 25 de janeiro de 2022.
FLAVIO EMILIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:C9535BBF