ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2026

MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2026

 

A Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria nº 119/26, de 05 de março de 2026, publicada no Diário da FAMURS no dia 09 de março de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2026, autorizada pelo Prefeito Municipal, Nelton Carlos Conte, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da FAMURS, se não houver oposição, o Município de Fagundes Varela eliminará 127,26 metros lineares dos seguintes documentos do Município de Fagundes Varela, relativos ao período de 1989-2021:

 

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO	DESCRITOR DO CÓDIGO	QUANTIDADE DE CAIXAS
FIN-03	Arrecadação Tributária	26
FIN-06	Controle Patrimonial	2
FIN-07	Notas de Empenho	64
FIN-10	Relatórios de Gestão Fiscal	6
FIN-11	Boletim de Caixa e Extratos Bancários	370
FIN-12	Documento de Arrecadação Municipal (DAM)	51
FIN-13	Adiantamentos	8
FIN-14	Documentos contábeis	50
FIN-15	Repasses Financeiros	5
LIC-01	Processo de Licitação Completo	40
LIC-04	Contratos Administrativos	7
LIC-10	Compras	7
ADM-02	Correspondência Oficial	37
ADM-06	Almoxarifado	11
ADM-07	Prestação de Contas	67
ADM-08	Controle de Ligações	11
ADM-09	Documentos e Publicações Diversas	13
AMB-07	Programas Agropecuários	50
AMB-11	Documentos Diversos	39
RH-04	Frequência/Controle	19
RH-05	DIRF	2
RH-06	Declaração de Bens	1
RH-07	Estágio Probatório	2
RH-09	Horas Extras	2
RH-10	Editais	7
RH-11	Documentos Diversos	12

 

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Município de Fagundes Varela, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

 

Fagundes Varela, 13 de agosto de 2026.

 

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 14/08/2026. Edição 4394
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