ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 131/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: RIOGRANDENSE POÇOS ARTESIANOS LTDA

Objeto:1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à implantação de sistema de abastecimento de água potável no Município de Estação/RS, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Convênio FPE nº 1684/2023 – Processo nº 23/1500-0021473-4, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Licitação, no Projeto Básico e nos demais documentos técnicos correlatos.

1.2. A obra compreende especificamente a execução do serviço de perfuração e construção de poço tubular parcialmente revestido em rochas duras, localizado na Linha Londero, no Município de Estação/RS, pelo método roto-pneumático, com previsão de encamisamento adaptativo contingencial, conforme demanda geológica encontrada no canteiro de obras.

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição física no corpo deste instrumento:

a) O Edital de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 002/2026 e seus anexos técnicos;

b) O Projeto Básico, o Memorial Descritivo e o Cronograma Físico-Financeiro da obra;

c) A Proposta final apresentada pela CONTRATADA, adequada ao desconto ofertado.

Vigência: 3.1. O prazo de vigência do presente contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura, em estrita conformidade com o item 16.1 do Edital de Licitação.

3.2. O prazo de execução integral da obra é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço (OS) expedida pela Secretaria Municipal de Administração.

Valor: 6.1. O valor total devido pelo CONTRATANTE à CONTRATADA para a perfeita execução de todas as obrigações pactuadas no presente instrumento é de R$ 79.732,84 (setenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais com oitenta e quatro centavos), de acordo com a proposta comercial final vencedora da Concorrência nº 002/2026, com o respectivo desconto global incidente sobre a tabela orçamentária de referência municipal.

6.2. No valor global acima definido encontram-se rigorosamente incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas necessárias à execução do poço tubular, tais como tributos, contribuições previdenciárias e fiscais, encargos trabalhistas e sociais, custos com medicina e segurança do trabalho, transporte de pessoal e maquinários, alimentação, hospedagem, taxas de administração, seguros e BDI.

6.3. O valor contratual tem natureza de preço global fixado, insuscetível de acréscimo decorrente de alegações de erros de estimativa ou desconhecimento das características técnicas ordinárias descritas no edital e memoriais, exceto pelas alterações pactuadas por fatos supervenientes ou desequilíbrio geológico compartilhado na forma deste contrato.

 

Estação, 28 de OUTUBRO de 2026.

 

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:C9677202