ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 552/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 552/2025

Processo nº 651/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de mão de obra para manutenção do edificio da Proinfância, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

Serviço de assentamento de tijolos, construção e reforma de muro, instalação de caixa de esgoto e rede de dreno, nivelamento de terreno e acabamento na área externa do ProInfância.

R$ 4.500,00

R$ 4.500,00

MATERIAL:

R$ 4.500,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.500,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: 63.423.381 MARCIO RUDINEI OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ nº 63.423.381/0001-31

R CASTRO ALVES N°120, BAIRRO CENTRO CEP 97.043-100 SANTA MARIA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação sendo necessária para a execução dos serviços de assentamento de tijolos, construção e reforma de muro, instalação de caixa de esgoto e rede de dreno, nivelamento de terreno e acabamento na área externa do ProInfância. Tais serviços são indispensáveis para a realização de reparos e melhorias na infraestrutura da unidade, visando restabelecer as condições adequadas de uso, segurança e conservação do espaço.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: 63.423.381 MARCIO RUDINEI OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ nº 63.423.381/0001-31

Valor global R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

 

Empresa: 37.843.332 RICARDO TRARBACH DA ROSA

CNPJ nº 37.843.332/0001-48

Valor global R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

Empresa: 17.626.940 EDER SIMOES PIRES

CNPJ nº 17.626.940/0001-93

Valor global R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municial de Educação.

Ação: 2017

Fonte: 1500/20

Despesa: 1926

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 12 novembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C9813C13