ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 552/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 552/2025
Processo nº 651/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de mão de obra para manutenção do edificio da Proinfância, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
Serviço de assentamento de tijolos, construção e reforma de muro, instalação de caixa de esgoto e rede de dreno, nivelamento de terreno e acabamento na área externa do ProInfância. |
R$ 4.500,00 |
R$ 4.500,00 |
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MATERIAL: |
R$ 4.500,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 4.500,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: 63.423.381 MARCIO RUDINEI OLIVEIRA DA SILVA
CNPJ nº 63.423.381/0001-31
R CASTRO ALVES N°120, BAIRRO CENTRO CEP 97.043-100 SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação sendo necessária para a execução dos serviços de assentamento de tijolos, construção e reforma de muro, instalação de caixa de esgoto e rede de dreno, nivelamento de terreno e acabamento na área externa do ProInfância. Tais serviços são indispensáveis para a realização de reparos e melhorias na infraestrutura da unidade, visando restabelecer as condições adequadas de uso, segurança e conservação do espaço.
2.2 – Dos preços
Empresa: 63.423.381 MARCIO RUDINEI OLIVEIRA DA SILVA
CNPJ nº 63.423.381/0001-31
Valor global R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Empresa: 37.843.332 RICARDO TRARBACH DA ROSA
CNPJ nº 37.843.332/0001-48
Valor global R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Empresa: 17.626.940 EDER SIMOES PIRES
CNPJ nº 17.626.940/0001-93
Valor global R$ 8.000,00 (oito mil reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municial de Educação.
Ação: 2017
Fonte: 1500/20
Despesa: 1926
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 12 novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C9813C13