ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA

REF. DISPENSA Nº 309/2026

 

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Processo Administrativo n° 402/2026

Processo Digital nº 524 e 2108/2026

Amparo Legal: : Artigo 30, inciso VI, combinado com Artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, e Decreto Municipal nº 3.967/2017

 

O MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 97.229.181/0001-64, com sede na Rua Plácido Chiquiti, nº 900, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 30, inciso VI, c/c Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a realização da dispensa de chamamento público para celebração de parceria entre a LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO com o município de São Sepé, a Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte reais), conforme cronograma de desembolso, a despesa será suportada pela seguinte dotação: Código Reduzido: 1027 Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: 12 - Fundo Municipal de Assistencia Social Ação: 2069 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Vínculo: 26601070 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Aplicação: Rede Proteção Social Especial Subelemento: 33350439900000000000 - Outras instituicoes privadas este extrato de justificativa deverá ser publicado no sítio oficial da administração pública na internet. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para eventual impugnação por qualquer cidadão ou interessado.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Sepé, em 27 de julho de 2026.

 

MARCELO FARIA ELLWANGER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elias Jacob Haddad
Código Identificador:C991025B