ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3037

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) .”

 

SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito suplementar no valor R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

Projeto/Atividade: 2.120 – Informatização da Câmara

3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ.............R$ 4.000,00

 

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

3.3.1.9.0.11 –Vencimentos e Vantagens Fixas...........R$ 180.000,00

 

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ............R$ 65.000,00

 

Projeto/Atividade: 2.119 – Vale Alimentação

3.3.3.9.0.46 – Auxílio Alimentação...........R$ 9.000,00

 

Projeto/Atividade: 2.146 – Contribuição ao INSS/FGTS

3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais...............R$ 25.000,00

 

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

3.3.1.9.0.94 – Indenizações e Restituições...........R$ 2.000,00

 

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

3.3.1.9.1.13 – Obrigações Patronais ............R$ 15.000,00

 

Total do Crédito Suplementar.............R$ 300.000,00

 

Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Especial, a redução da dotação abaixo relacionada:

 

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Viação

Projeto/Atividade: 1.350 – Projeto de Pavimentação -METROPLAN

3.4.4.9.0.51 – Obras e Instalações ...............R$ 300.000,00

 

TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR............R$ 300.000,00

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

 

SERGIO MACIEL BERTOLDI

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

RAMIRO PASSOS CORDEIRO

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:C9BC2C60