ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 750.658,37 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO EXECUTIVO Nº 1080/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 750.658,37 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV (20%), I e V (Excesso) e III (Superávit) da Lei 1782 de 13 de novembro de 2024.

 

DECRETA:

Art 1º- Fica o poder executivo autorizado a Crédito Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 750.658,37 (Setecentos e Cinqüenta Mil Seiscentos e Cinqüenta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos) nos seguintes Programas e Atividades:

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICRICULTURA E MEIO AMBIENTE

0401.04.122.0202.2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

33903900000000:1500(61) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 1.000,00

33904000000000:1500(62) - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ... R$ 4.826,72

 

0401.20.606.0219.2023 - Manutenção e Ampliação da Patrulha Agrícola

33903900000000:1500(79) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 10.000,00

 

05 - SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA

0501.04.122.0202.2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda

33903900000000:2500(534) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 6.000,00

 

0501.04.122.0211.2035 - Divulgação Oficial

33903900000000:1500(118) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 3.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO

0601.26.451.0204.1006 - Abertura, Manutenção e Pavimentação de Vias Urbanas

44905100000000:1700(566) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 287.306,00

44905100000000:1720(568) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 179.980,49

44905100000000:2720(567) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 199.482,16

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0703.12.122.0202.2054 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

33901400000000:1500(190) - DIARIAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 2.000,00

 

0703.12.365.0224.2071 - Manutenção das Atividades de Educação Infantil - Creche 365-C

33903000000000:1500(260) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 3.000,00

 

08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

0801.10.302.0209.2094 - Manter Serviços de Atendimento Eventuais e Conveniados

33903900000000:2500(536) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 30.000,00

 

0801.10.305.0209.2095 - Execução de Ações de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde.

33903000000000:2600(552) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 2.000,00

 

0802.08.243.0231.2097 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e do Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente

33903900000000:1500(379) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 3.700,00

 

0803.08.244.0231.2106 - Índice de Gestão Descentralizada- IGDs- ( IGD/BF e IGDM/SUAS)

33903900000000:2660(519) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 10.163,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS

1001.13.392.0230.1008 - Apoio a Eventos Culturais - CTG - Festival da Canção Italiana

33903900000000:1500(432) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 200,00

 

1001.13.392.0230.2110 - Manutenção da Casa da Cultura e Museu Municipal

33903900000000:1500(434) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 8.000,00

 

Art 2º- Os recursos para atender o Artigo1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:

 

Excesso de Arrecadação ... Fonte 700/1113 - Conv. Ministério das Cidades - Pav. Asfáltica Av. João Stella ... R$ 287.306,00

Superávit Financeiro ... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 6.000,00

Superávit Financeiro ... Fonte 500/1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 30.000,00

Superávit Financeiro ... Fonte 600/4502 - CUSTEIO - Vigilância em Saúde ... R$ 2.000,00

Superávit Financeiro ... Fonte 660/1090 - IGD/BF - Índice de Gestão Descentralizada do Programa BF/Cadastro Único ... R$ 10.163,00

Superávit Financeiro ... Fonte 720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 ... R$ 199.482,16

 

Redução de Verbas

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

0401.20.608.0217.2028 - Incentivo as atividades agrícolas

33903000000000:1500 (89) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 1.000,00

 

0401.24.722.0240.2030 - Manutenção e ampliação da rede de acesso a internet no meio Rural

33903900000000:1500 (99) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 4.826,72

 

0401.25.752.0218.1003 - Eletrificação Rural

44905100000000:1500 (100) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 10.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

0501.04.122.0211.2035 - Divulgação Oficial

33904000000000:1500 (119) - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ... R$ 3.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO

0601.26.782.0203.2049 - Abertura, Pavimentação e Manutenção das Estradas Municipais

44905100000000:1720 (170) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 179.980,49

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0703.12.122.0202.2054 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

33903900000000:1500 (193) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 2.000,00

 

0703.12.361.0223.2060 - Educação Étnico-Racial e Ensino das Histórias e Culturas dos Povos Indígenas, Afro-Brasileiras e Africanas

33903900000000:1500 (217) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 3.000,00

 

08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

0802.08.243.0231.2096 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS PELO CMDCA/ FIA

33903900000000:1500 (376) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 2.000,00

44905200000000:1500 (377) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... R$ 1.700,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS

1001.13.392.0230.2110 - Manutenção da Casa da Cultura e Museu Municipal

45906100000000:1500 (436) - AQUISICAO DE IMOVEIS ... R$ 4.000,00

 

1001.15.695.0236.1010 - Ampliação, construção e manutenção de Praças, Parques e Jardins

44905100000000:1500 (444) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 200,00

 

1001.15.695.0236.1011 - Manutenção do Parque da Imigração

44905100000000:1500 (447) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 4.000,00

 

Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 02 de setembro de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação. _____/____/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:C9DBE483