ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 750.658,37 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 750.658,37 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV (20%), I e V (Excesso) e III (Superávit) da Lei 1782 de 13 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art 1º- Fica o poder executivo autorizado a Crédito Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 750.658,37 (Setecentos e Cinqüenta Mil Seiscentos e Cinqüenta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos) nos seguintes Programas e Atividades:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.04.122.0202.2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
33903900000000:1500(61) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 1.000,00
33904000000000:1500(62) - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ... R$ 4.826,72
0401.20.606.0219.2023 - Manutenção e Ampliação da Patrulha Agrícola
33903900000000:1500(79) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 10.000,00
05 - SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA
0501.04.122.0202.2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
33903900000000:2500(534) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 6.000,00
0501.04.122.0211.2035 - Divulgação Oficial
33903900000000:1500(118) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 3.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
0601.26.451.0204.1006 - Abertura, Manutenção e Pavimentação de Vias Urbanas
44905100000000:1700(566) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 287.306,00
44905100000000:1720(568) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 179.980,49
44905100000000:2720(567) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 199.482,16
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0703.12.122.0202.2054 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
33901400000000:1500(190) - DIARIAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 2.000,00
0703.12.365.0224.2071 - Manutenção das Atividades de Educação Infantil - Creche 365-C
33903000000000:1500(260) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 3.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0801.10.302.0209.2094 - Manter Serviços de Atendimento Eventuais e Conveniados
33903900000000:2500(536) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 30.000,00
0801.10.305.0209.2095 - Execução de Ações de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde.
33903000000000:2600(552) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 2.000,00
0802.08.243.0231.2097 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e do Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente
33903900000000:1500(379) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 3.700,00
0803.08.244.0231.2106 - Índice de Gestão Descentralizada- IGDs- ( IGD/BF e IGDM/SUAS)
33903900000000:2660(519) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 10.163,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
1001.13.392.0230.1008 - Apoio a Eventos Culturais - CTG - Festival da Canção Italiana
33903900000000:1500(432) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 200,00
1001.13.392.0230.2110 - Manutenção da Casa da Cultura e Museu Municipal
33903900000000:1500(434) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 8.000,00
Art 2º- Os recursos para atender o Artigo1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:
Excesso de Arrecadação ... Fonte 700/1113 - Conv. Ministério das Cidades - Pav. Asfáltica Av. João Stella ... R$ 287.306,00
Superávit Financeiro ... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 6.000,00
Superávit Financeiro ... Fonte 500/1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 30.000,00
Superávit Financeiro ... Fonte 600/4502 - CUSTEIO - Vigilância em Saúde ... R$ 2.000,00
Superávit Financeiro ... Fonte 660/1090 - IGD/BF - Índice de Gestão Descentralizada do Programa BF/Cadastro Único ... R$ 10.163,00
Superávit Financeiro ... Fonte 720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 ... R$ 199.482,16
Redução de Verbas
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.20.608.0217.2028 - Incentivo as atividades agrícolas
33903000000000:1500 (89) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 1.000,00
0401.24.722.0240.2030 - Manutenção e ampliação da rede de acesso a internet no meio Rural
33903900000000:1500 (99) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 4.826,72
0401.25.752.0218.1003 - Eletrificação Rural
44905100000000:1500 (100) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0501.04.122.0211.2035 - Divulgação Oficial
33904000000000:1500 (119) - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ... R$ 3.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
0601.26.782.0203.2049 - Abertura, Pavimentação e Manutenção das Estradas Municipais
44905100000000:1720 (170) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 179.980,49
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0703.12.122.0202.2054 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
33903900000000:1500 (193) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 2.000,00
0703.12.361.0223.2060 - Educação Étnico-Racial e Ensino das Histórias e Culturas dos Povos Indígenas, Afro-Brasileiras e Africanas
33903900000000:1500 (217) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 3.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0802.08.243.0231.2096 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS PELO CMDCA/ FIA
33903900000000:1500 (376) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 2.000,00
44905200000000:1500 (377) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... R$ 1.700,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
1001.13.392.0230.2110 - Manutenção da Casa da Cultura e Museu Municipal
45906100000000:1500 (436) - AQUISICAO DE IMOVEIS ... R$ 4.000,00
1001.15.695.0236.1010 - Ampliação, construção e manutenção de Praças, Parques e Jardins
44905100000000:1500 (444) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 200,00
1001.15.695.0236.1011 - Manutenção do Parque da Imigração
44905100000000:1500 (447) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 4.000,00
Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 02 de setembro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação. _____/____/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:C9DBE483