ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRIM
Setor Administrativo
SETOR ADMINISTRATIVO
DESCONSTITUIR A APOSENTADORIA DA SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA LIANE MARIA BARBARO SCHMITT
PORTARIA Nº. 14.013, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
- DESCONSTITUIR A APOSENTADORIA DA SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA LIANE MARIA BARBARO SCHMITT –
NEUSA LEDUR KUHN, Prefeita Municipal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul transitada em julgado em 24 de março de 2026.
RESOLVE:
DESCONSTITUIR, a contar de 01 de maio de 2026, aAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, da Servidora Municipal Srª.LIANE MARIA BARBARO SCHMITT, CPF nº. 614.149.480-34, matrícula 41, ocupante do cargo de Professora, nível 03, classe F, Regime Jurídico Estatutário, 20 horas semanais, concedida pela Portaria nº. 11.493, de 14 de abril de 2020.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ALECRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 29 DE ABRIL DE 2026.
NEUSA LEDUR KUHN
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
HENRIQUE RONALDO MENZEL STOFFELS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Henrique Ronaldo Menzel Stoffels
Código Identificador:C9FA9348