ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 82/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 082/2026

Processo nº 093/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de ar condicionado eletrico 24v para veículo motoniveladora case, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

AR-CONDICIONADO ELETRICO 24V.

R$ 6.200,00

R$ 6.200,00

Material:

R$ 6.200,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 6.200,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ELETRO SÃO SEPÉ AUTO ELÉTRICA

CNPJ 07.972.537/0001-62

BR 392 N°2000 Bairro Dom Antonio Reis CEP 97095-800 SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição .

 

2.2– Dos preços

Empresa: ELETRO SÃO SEPÉ AUTO ELÉTRICA

CNPJ 07.972.537/0001-62

Valor global R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais);

 

Empresa: CENTRAL DIESEL

CNPJ nº 24.299.933/0001-90

Valor global R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

 

Empresa: CARCENTER

CNPJ nº 43.521.479/0001-14

Valor global R$7.359,78 (sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: SecretariaMunicipal de Obras

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 25 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CA0F9E6D