ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 202/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 202/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contratação da empresa C. P. Borges Ltda, CNPJ n° 48.218.343.0001-53,para apresentação do cantor Cleiton Borges, no Biergarten Fest - 2026, a ser realizado na Rua Coberta de Campo Bom, no dia 10/10/2026.
FORNECEDOR: C. P. BORGES LTDA, CNPJ 48.218.343/0001-53.
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 21 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:CA181E60