ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/04/2023, à servidora ROMILDA HENKES STEIN, matrícula 749, cargo de Professor, nível Extinção, classe E, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.789,90 composto das seguintes vantagens: R$ 1.823,47 (mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos) referente a classe E, nível em extinção, vencimento básico - Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35, II; R$ 638,21 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos) referente a 7 triênios na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78; R$ 328,22 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos) referente a 9 anuênios, na razão de 2% cada, totalizando 18% a titulo de anuênios - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.
Este ato substitui as portarias nº 039/23 e nº 094/2024, que concederam aposentadoria na ´época e não foram encaminhadas ao TCE. LAGOÃO, 11/11/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM de Lagoão
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:CA27BEAD