ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.918/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO XXIV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALENCAR CECCHIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERC

LEI MUNICIPAL Nº. 1.919/2026, 27 DE MAIO DE 2026.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 57ª FESTA DO COLONO E MOTORISTA DE PROTÁSIO ALVES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Alencar Cecchin, Prefeito Municipal Em Exercício de Protásio Alves/RS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para custear a realização da 57ª Festa do Colono e Motorista de Protásio Alves/RS, a ser realizada no dia 26 de julho de 2026.

Art. 2º- O valor descrito no artigo anterior destina-se ao custeio das seguintes despesas:

I – Premiações para agricultores;

II – Serviços de sonorização;

III – Atrações artísticas e culturais;

IV – Locação de tendas e estruturas necessárias;

V – Aquisição e confecção de materiais para decoração e divulgação;

VI – Segurança do evento;

VII – Contratação de banda/músicos.

VIII – Aquisição de lembrancinhas e brindes comemorativos alusivos ao evento.

Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

10 - Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos

2100 - Realização e Participação em Eventos

339030 - Material de Consumo

339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 27 de maio de 2026.

 

ALENCAR CECCHIN

Prefeito Municipal

Em Exercício

 

Efetuada a Publicação.

______/______/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:CA60130E