ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 020, DE 09 DE JUNHO DE 2026
EDITAL N° 020, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas temporárias para o cargo de Agente Educacional na Prefeitura Municipal de Derrubadas.
CRISTIANO CARVALHO, Prefeito Municipal em Exercício de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em razão do cargo, TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação emergencial de pessoal, por excepcional interesse público e por tempo determinado, a teor da Lei Municipal n° 1.684, de 03 de fevereiro de 2026.
I – DO CARGO, DO NÚMERO DE VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO:
O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas temporárias para o cargo de Agente Educacional, mediante contratação temporária, conforme quadro abaixo:
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1 - CARGO |
2 - VAGAS |
3 - CADASTRO DE RESERVA |
4 - REGIME DE TRABALHO |
5 - REMUNERAÇÃO |
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Agente Educacional |
02 |
02 |
44 horas semanais |
R$ 3.504,55 |
II - DO PRAZO e do REGIME:
As contratações serão por tempo determinado de até 12 (doze) meses, a contar da data da contratação, podendo ser prorrogado por igual período, tendo seu vínculo previdenciário o Regime Geral de Previdência Social - INSS, garantida a possibilidade de reajuste mediante lei autorizativa.
III - DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas no período de 10 a 12 de junho de 2026, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Derrubadas, na Avenida Pelotas, 595, Derrubadas/RS, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição (anexo I) e da relação de documentos para a prova de títulos (anexo II), em 02 (duas) vias e apresentação da seguinte documentação (originais e cópias):
- Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);
- Comprovante da habilitação para exercer o Magistério ou graduação na área da Educação.
- Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;
- Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas.
- Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.
A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, sendo permitida a inscrição por procuração, específica e individual, devidamente autenticada, acompanhada dos documentos do candidato e também do procurador. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros cometidos por seu representante no preenchimento do requerimento de inscrição.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a aceitação plena das condições do Processo Seletivo Simplificado de acordo com o que está estabelecido neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do mesmo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
IV - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:
O Cronograma de execução do Processo Seletivo se dará da seguinte forma:
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Publicação do edital no site do Município, disponível em www.derrubadas-rs.com.br |
09/06/2026 |
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Período de Inscrições junto a sede da Prefeitura Municipal de Derrubadas/RS |
10/06/2026 a 12/06/2026 |
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Homologação das Inscrições e divulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos |
15/06/2026 |
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Prazo para interposição de recursos |
16/06/2026 |
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Realização do sorteio em caso de empate na prova de títulos |
17/06/2026 |
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Publicação do resultado final e homologação do Processo Seletivo |
17/06/2026 |
V - DA SELEÇÃO:
O processo seletivo dos candidatos inscritos será realizado por meio de avaliação de títulos apresentados pelos candidatos, os quais serão avaliados pela Comissão Organizadora do certame de acordo com os critérios das tabelas abaixo:
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Itens |
Itens |
Pontuação máxima |
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Escolaridade (Pontuação máxima 20 pontos) |
Graduação na área da Educação |
10 |
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Pós-graduação em nível especialização-latu sensu na área da educação, com carga horária mínima do curso de 360 horas (limitado a 01) |
20 |
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Cursos e afins |
Cursos, Seminários, Simpósio, Evento, Jornadas, Congressos, Formação Continuada e afins desde que na área da educação e datados dos últimos três anos, contados da data de encerramento das inscrições, valendo cada certificado/título com carga horária igual ou superior a 20horas 5,00 pontos |
20 |
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(máximo de 04 certificados/títulos). |
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Experiencia profissional (Pontuação máxima 60 pontos) |
Experiência profissional no cargo de Agente Educacional e/ou Regência de Classe de 01 a 04 anos. |
20 |
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Experiência profissional no cargo de Agente Educacional e/ou Regência de Classe a partir de 4 a 10 anos |
40 |
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Experiência profissional no cargo de Agente Educacional e/ou Regência de Classe acima de 10 anos |
60 |
Observações:
Certificados/títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com a função.
Cursos com carga horária definida em dias ou meses serão considerados na seguinte proporção: 01 dia: 08 horas - 01 mês: 80 horas.
Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação.
A experiência profissional deverá ser comprovada através Certidão ou Declaração original (ou autenticada) do órgão expedidor, ou registro em Carteira de Trabalho.
A escolaridade mínima exigida para o cargo/função não será objeto de avaliação/pontuação.
Os Certificados ou Diplomas de Conclusão de Cursos, deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino reconhecida ou credenciada pelo MEC.
VI - DA CLASSIFICAÇÃO:
Decorrido o prazo para recurso, será procedida à apuração final do Processo Seletivo, com classificação final dos candidatos. A nota final será a pontuação alcançada pelo candidato no somatório dos títulos.
VII - DOS RECURSOS:
Após a publicação do resultado da análise dos títulos, poderá o candidato apresentar recurso no dia 16/06/2026.
A petição deverá ser na forma escrita, tempestivamente protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Derrubadas, situada na Avenida Pelotas, nº 595, nesta cidade, no Departamento de Pessoal, contendo o nome do candidato e as razões fundamentadas.
O recurso será encaminhado à Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo que analisará a apresentará o parecer final.
VIII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:
a) Maior tempo de experiência no cargo que irá ocupar, conforme Inciso V;
b) Maior pontuação em escolaridade;
c) Maior idade;
d) Sorteio público.
IX - DA CONTRATAÇÃO
O candidato convocado terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para tomar posse do cargo, a contar da data de publicação do ato de convocação, sob pena de perda de todos os direitos e imediata convocação do candidato subsequentemente classificado.
A comunicação aos candidatos será feita através de publicação no mural de publicações e no site oficial do Município, www.derrubadas-rs.com.br, assim como de forma individual através de e-mail, o qual deve ser mantido atualizado.
X – DO PRAZO DE VALIDADE:
O Prazo de validade do presente processo seletivo simplificado será de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
A divulgação oficial das informações de todas as etapas deste Processo Seletivo Simplificado, tais como: cronograma com as datas da realização do Processo Seletivo Simplificado, Resultados e Recursos, bem como outras informações pertinentes dar-se- ão através de publicação de Editais no mural de publicações da Prefeitura de Derrubadas e no site oficial da Prefeitura, www.derrubadas-rs.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das referidas informações.
O Resultado Final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e por ordem decrescente de classificação.
Casos omissos ou situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, 09 de junho de 2026.
CRISTIANO CARVALHO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se. Aos 09/06/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
ANEXO I – EDITAL Nº 20/2026
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL:
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NOME: |
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ENDEREÇO: |
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BAIRRO: |
CIDADE |
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UF: |
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CEP |
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TELEFONE: |
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E-MAIL: |
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DATA NASCIMENTO: |
SEXO MASC. ( ) FEM. ( ) |
ESTADO CIVIL |
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RG |
CPF |
TÍTULO DE ELEITOR Nº ZONA: SEÇÃO: |
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NOME DO PAI: |
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NOME DA MÃE: |
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ESCOLARIDADE: |
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Declaro estar ciente que todas as informações pertinentes ao presente processo, serão disponibilizadas na página oficial da Prefeitura de Derrubadas.
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Assinatura do(a) Candidato(a)
Derrubadas, de de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
ANEXO II – EDITAL Nº 20/2026
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 20/2026
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Nº |
ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO |
PONTUAÇÃO (a ser preenchido pela Comissão) |
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01 |
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02 |
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03 |
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04 |
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05 |
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06 |
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07 |
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08 |
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09 |
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Derrubadas/RS, _______ de junho de 2026.
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Assinatura do Candidato
Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:CA79618A